Alguns correspondentes bancários do Tocantins afirmaram ao Conexão Tocantins que o governo estadual através da Secretaria Estadual da Administração suspendeu a operação dos bancos para gerenciamento de empréstimos consignados em folha dos servidores públicos. Segundo representantes de algumas instituições financeiras relataram ao Conexão Tocantins nesta terça-feira, 14, há cerca de 20 dias apenas o banco Daycoval está liberado para fazer os empréstimos.
Os bancos alegam ainda que todos os demais que foram suspensos tem contrato devidamente assinado com o governo. “Essa medida configura crime contra a ordem financeira e vai contra a livre concorrência”, reclamou um representante. Uma estimativa de uma fonte do Conexão Tocantins aponta que nestes dias em que os bancos estão desabilitados para fazer empréstimos mais de R$ 10 milhões teriam deixado de ser disponibilizados para escolha da melhor operação pelos servidores.
O Conexão Tocantins entrou em contato com a correspondente Imperial que opera pelo Bradesco e outros bancos ( Banco do Brasil, BMG, Caixa, Banco Bom Sucesso, Panamericano) e a atendente informou que o único banco que está recebendo propostas de empréstimo é o BMG mas o sistema está suspenso e os valores não estão sendo pagos.
Outro correspondente do Banco do Brasil, a Capital Cred, também foi consultada pelo Conexão Tocantins e disse que apenas o Daycoval estaria habilitado para operar os empréstimos e que o Banco do Brasil está fazendo apenas para servidores correntistas. Questionada pelo Conexão Tocantins sobre os motivos da suspensão dos outros bancos uma funcionária foi taxativa: “Isso aí é esquema do governo”, disse.
GRConsig nega
Procurada pelo Conexão Tocantins a Secretaria Estadual da Administração informou que de acordo com o diretor técnico do GRConsig, Alcides Moreira, apenas os bancos que ainda não aderiram ao contrato de prestação de serviços não estão operando empréstimos. Os demais, como Caixa Econômica Federal, Bradesco e outros, estão operando normalmente.
Já o representante do GRConsig, Humberto, alegou ao Conexão Tocantins que todos os bancos a exemplo da Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil e o Panamericano estão operando no Estado menos o BMG, que não teria renovado o contrato. “Todos os bancos fizeram contrato. O único que não fez foi o BMG e foi suspenso até normalizar”, frisou. Ele contou ainda que há uma previsão que até a sexta-feira, 17, o banco deve regularizar a situação e voltar a operar. O representante explicou também que o BMG fez 85 empréstimos nestes dias e que todos serão liberados.
Humberto argumentou ainda que o Banco Daycoval que é apontado por alguns representantes como alvo de um suposto esquema de favorecimento junto com o governo, tem apenas 0,5% da certeira de empréstimos. “Não tem nada por trás disso. O Daycoval é um grão de areia perto da carteira dos outros e não representa nem 1% dos empréstimos do Tocantins”, disse. Segundo ele os dois bancos que mais fazem empréstimos são o Banco do Brasil e o BMG.
Um correspondente chegou a cogitar ao Conexão Tocantins que o bloqueio aos outros bancos seria para beneficiar o Daycoval e fazer com que ele aumente a carteira de empréstimos. Há a suspeita de que o banco Daycoval, que estaria sendo beneficiado pelo governo, será um possível financiador da campanha do ex-senador e ex-secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos.
Tal estratégia por parte do governo, conforme apontou uma fonte, acontece no início do ano também para aproveitar o recesso da Assembleia Legislativa do Tocantins o que evitaria os questionamentos e cobranças por parte dos deputados de oposição.
Servidores
Outro efeito do impasse seria o fato dos servidores estarem pagando taxas de juros mais altas. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Cleiton Pinheiro afirmou ao Conexão Tocantins que vai exigir que o governo mantenha todos os bancos interessados e com taxas de juro justas. “Não vamos aceitar monopólio de operação financeira. O governo tem que abrir o consignado para o banco que tiver interesse e apresentar taxa financeiras justas”, frisou. Para o Sisepe não é justo com o servidor centralizar a operação financeira do consignado. “Isso é imoral e ilegal”, disse.
Desde que o novo sistema foi adotado outro impasse já foi alvo de questionamentos de operadores de créditos: as taxas administrativas cobradas com valores diferenciados para alguns bancos que alegaram que a taxa de 6% não seria cobrada do banco Daycoval e da Caixa Econômica Federal. Estes dois bancos pagariam apenas R$ 1,00 por operação de crédito conforme cláusula contratual o que estaria inviabilizando a operação das outras instituições.
Entenda o caso
O antigo sistema de gerenciamento de empréstimos era o SiConsig, software desenvolvido pela própria Secretaria Estadual da Administração, em novembro de 2007, na época os custos operacionais ou taxa de administração era de 1% por operação de crédito. Os recursos arrecadados nesta transação eram destinados ao Fundo de Modernização da Gestão Pública dos empréstimos dos servidores ativas e para o Fundo de Previdência do Estado do Tocantins, no caso dos empréstimos contraídos por aposentados ou pensionistas.
No dia 23 de maio de 2012, foi publicado no Diário Oficial do Estado, a alteração das taxas de administração passando de 1% para 1,25% a partir de fevereiro de 2012 e 1,5% a partir de agosto de 2012, valor que permaneceu até então.
E por fim no dia 10 de junho deste ano foi publicada uma portaria da Secretaria da Administração, anunciando o que já havia acontecido no dia 3 de maio, a contratação do Instituto BrasilCidades para gerenciar e desenvolver o software para gerenciamento de empréstimos consignados em folha dos servidores públicos do Estado do Tocantins.
