A Comissão escolhida para elaborar o Regimento Interno da Região Metropolitana de Palmas (Metropalmas) apresentou nesta terça-feira, 28, o projeto com as normativas que poderão reger as ações do Estado e dos municípios que compõem o grupo. Um dos principais focos elencados foi à autonomia dos componentes da Região Metropolitana, principalmente no que diz respeito à tarifação de serviços públicos e independência para a busca de recursos por parte de cada gestor. Ao todo, fazem parte da Região Metropolitana de Palmas a capital e mais 15 municípios da região central do Estado.
No projeto do Regimento Interno, que ainda deve ser aprovado pela comissão da Região Metropolitana, foi estabelecido que o grupo será gerido pelo Conselho de Desenvolvimento da Metropalmas, formado por representantes dos municípios, além de sete conselheiros técnicos indicados pelo governo do Estado para atuarem em áreas específicas. A partir da aprovação e publicação do regimento, uma eleição deverá ser convocada para definir presidente, vice-presidente e secretaria executiva da administração.
De acordo com o procurador-geral do Estado, André Luis de Matos, a elaboração do Regimento Interno procurou seguir a legislação vigente para garantir aos municípios participantes do grupo a autonomia necessária para tomar decisões em atos como tarifação de serviços públicos e a busca por recursos. “A principal trava de segurança para qualquer questionamento sobre isso é o artigo primeiro do regimento, que garante que não terá efeito nenhuma medida que não tenha a aprovação do município majoritariamente interessado”, explicou.
Desta forma, conforme o procurador, qualquer município participante não fica impossibilitado, por exemplo, de ir à Brasília em busca de recursos para obras públicas de interesse da sociedade. “A captação de recursos, por parte da Região Metropolitana, não exclui a possibilidade de cada um dos entes, estadual ou municipal, autonomamente, buscar recursos”, frisou o procurador ao ler um dos artigos ao Regimento Interno.
Para Matos, o objetivo principal da criação da Região Metropolitana da Capital é ampliar a capacidade que os municípios têm de, independentemente, buscar recursos para promover benfeitorias para a população, além de tomar decisões conjuntas para melhorias em áreas como mobilidade urbana, segurança pública, saúde e educação. “Por que fazer isoladamente se podemos fazer em grupo, com economia em escala e mais efetividade?”, ressaltou.
Municípios
Representantes dos municípios de Porto Nacional, Paraíso e Barrolândia, foram escolhidos membros da comissão de elaboração do Regimento Interno. Para a prefeita de Barrolândia, Leila Rocha, a criação de um grupo de municípios, incluindo a capital e outras grandes cidades do Tocantins irá permitir que o desenvolvimento seja compartilhado. “Acredito que a Região Metropolitana de Palmas vem beneficiar todos os municípios, incluindo as cidades pequenas”, pontuou.
De acordo com o vice-prefeito de Paraíso, Ary Arraes, a articulação conjunta dos municípios também vai garantir mais fortalecimento para a região. O projeto será encaminhado ao colegiado para aprovação na próxima terça-feira, 4. (ATN)
