O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins ingressa ainda neste mês junto a Vara Federal com ação revisional em face da Caixa Econômica Federal, visando repor perdas dos jornalistas tocantinenses com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
As perdas são relacionadas aos reajustes feitos pela CEF utilizando a Taxa referencial (TR), que de acordo com recentes entendimentos judiciais, trata-se de índice que desde 1999 não mais se presta para fazer o papel de correção monetária dos ativos do FGTS, havendo entendimento de que a revisão deve ser feita pelo INPC nos últimos 15 anos.
A questão ganhou alento com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a correção de precatórios, dívidas do setor público decorrentes de derrotas judiciais, pela TR e, assim, abriu brecha para a reivindicação do reajuste do fundo de garantia, explicou a presidente do Sindjor, Socorro Loureiro.
Isso porque o FGTS também é corrigido pela TR, índice calculado levando em consideração, depósitos interbancários e não as perdas dos trabalhadores com a inflação. Para a atualização do FGTS ainda não ficou definido o índice de reajuste, mas o Sindjor defende que seja feito pelo INPC.
Cálculos do Diesse dão conta de que a indexação pela TR provocou perdas de 80% aos trabalhadores, se comparado ao reajuste feito pelo IPCA-E, do IBGE. Os jornalistas interessados em terem o FGTS revisto devem procurar a partir desta segunda-feira, 10 a sede do Sindjor, portando documentos de identidade, CPF, comprovante de residência, extrato analítico do FGTS dos últimos 15 anos fornecido pela Caixa e cópia de toda a carteira de trabalho. (Sindjor-TO)
