O Governo do Tocantins recebe nesta quinta-feira, 20, duas unidades móveis para atendimento às mulheres, advindas do Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, fruto de reivindicações do Movimento Marcha das Margaridas.
Um investimento de R$ 30 milhões do Governo Federal para aquisição e de R$ 10 milhões para manutenção (por dois anos). Dos 54 ônibus disponibilizados, receberam as unidades em 2013, o Amazonas, Roraima, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Alagoas, Sergipe, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.
Cada unidade (ônibus) tem, em sua composição básica, duas salas de atendimento, notebooks, roteador e pontos de internet; impressoras multifuncionais (digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.
Raimer Rodrigues Rezende, da Assessoria Especial para as Questões das Mulheres do Campo e da Floresta, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, falou em reunião essa semana, em Palmas, sobre as unidades móveis. “A ideia das unidades móveis é o que a gente está chamando de interiorização dos serviços, interiorização da rede de atendimento à mulher vítima de violência. O objetivo é levar às mulheres que vivem no interior, longe dos centros urbanos, estes serviços aos quais elas não tem acesso”, afirmou.
Sobre os desafios, Rezende acrescentou: “primeiro é conseguir realmente chegar em todos os lugares, porque têm lugares muito afastados, de difícil acesso. Outro desafio é que muitos municípios tem, ainda, uma carência institucional muito grande, muitos municípios não contam com organismos de políticas para as mulheres com delegacias especializadas de atendimento às mulheres, com núcleos”, afirmou.
Rezende continua, “Quando esses organismos existem nos municípios o trabalho fica muito mais fácil de articulação da rede de atendimento, porque não é só o ônibus ir lá fazer o atendimento e ir embora, ele tem que também funcionar como catalisador de um processo de mudanças naquelas localidades”.
Durante a reunião, que contou com a participação governamental e da sociedade civil organizada, foi citada também a construção da Casa da Mulher Brasileira que deve ser implantada em cada capital do País, e que, assim como as unidades móveis, integram o Programa Mulher, Viver sem Violência, da Presidência da República. “O objetivo da Casa da Mulher Brasileira é oferecer, no mesmo local, diversos serviços de atendimento à mulher. Tem um certo foco no atendimento à mulher vítima de violência, mas não é só isso, são vários serviços integrados ali”, destacou Rezende.
Ainda na reunião, foi salientada a implantação do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, organismo que deverá conter a participação do governo e da sociedade civil, terá caráter consultivo e deliberativo, tendo como atribuição a articulação, o pensar junto, o apoio na implementação e o monitoramento das atividades das unidades móveis.
Segundo Vera Lúcia Xavier, supervisora de política para as mulheres da Secretaria de Defesa Social, órgão responsável pelo recebimento destas unidades no Estado, neste dia 20, quando o Tocantins recebe os ônibus, os motoristas indicados para dirigi-los, receberão um curso para manuseio do veículo e será feita a legalização dos documentos para a devida habilitação do seu uso.
“Estas unidades móveis foram adaptadas para enfrentar estradas de difícil acesso, com eixo reforçado e traçadas, com gerador próprio. A entrega oficial ocorre com a presença da Ministra, sem data definida, lembrando que será após a confirmação do terreno para a devida instalação da Casa da Mulher Brasileira. O terreno já se encontra em fase de negociação entre o município de Palmas e a Superintendência do Patrimônio da União-SPU”.
O secretário de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias destaca que o Governo do Estado está atento à problemática da violência contra as mulheres. “Temos buscado contribuir com os organismos da rede de atendimento à mulher. Disponibilizamos nos últimos dias, equipamentos para a Casa Abrigo de Palmas, em parceria com o Governo Federal. Nosso trabalho continua para o fortalecimento dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher. Vemos com bons olhos a chegada destas unidades móveis que poderão levar para mais longe, atendimento e orientações às mulheres”. (Secretaria de Defesa Social)
