A região norte do Tocantins vai ser diretamente beneficiada com a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Araguaína, com previsão de início das obras até o final deste ano, com o conhecimento do Poder Judiciário. É o que informa a diretora de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social (Sedesp), Naysângela Gomes Tenório, que aponta que na atual gestão do Governo já foram muitos avanços para superar as falhas deixadas pela administração estadual passada.
Um desses avanços é que uma equipe multidisciplinar está sendo reforçada com contratação de dois novos profissionais da área de Psicologia para atuarem nas unidades socioeducativas de Santa Fé do Araguaia e Araguaína, que já contam com profissionais de Pedagogia e Serviço Social. “A não adaptação de alguns psicólogos anteriormente contratados ocasionou a deficiência da assistência, mas isso já está sendo corrigida”, assegura a diretora.
A Unidade de Semiliberdade de Araguaína, que não é mista, teve suas instalações reformadas e consideradas aptas pelo Poder Judiciário para funcionamento, tanto que já vêm sendo utilizada desde 10 de junho. Um novo mobiliário está sendo providenciado pela Sedesp para essa unidade, após diagnóstico que indicou a substituição dos móveis antigos. Naysângela aponta também que não tem ocorrido problemas administrativos e, consequentemente, nenhuma transferência para outras unidades. “Outro ganho para os adolescentes é que o consumo de alimentação caseira de qualidade, com cardápio fiscalizado diretamente pela diretoria”, avisa.
Diagnósticos
Constantes diagnósticos têm sido feitos nas unidades de socioeducativo no Estado. No caso do Case de Palmas, nesta gestão foram apuradas algumas irregularidades e identificado o uso de entorpecentes e celulares por parte dos adolescentes nos alojamentos, o que fez a diretoria intensificar ações de vistorias e receptações. Ainda quanto ao Case de Palmas, a Sedeps já deu início ao processo de licitação para a contratação de empresa para fazer a primeira etapa de obras de reforma e ampliação da unidade, o mais breve possível.
Na Unidade de Semiliberdade de Araguaína atividades socioeducativas internas e externas são oferecidas, inclusive oportunizando participação na Conferencia Regional Conjunta de Direitos Humanos que aconteceu recentemente na cidade. “Nessa unidade, os reeducandos têm a opção de cursos de Eletricista do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e matrículas nas escolas regulares, ocupando-os nos dois turnos. Nas atividades internas são participativos nas diversas datas comemorativas”, analisa Naysângela.
Já Centro de Internação Provisória, em Santa Fé do Araguaia, os adolescentes são inseridos na sociedade com atividades socioeducativas nas escolas e em campeonatos esportivos e culturais da região. Nesse sentido, Naysângela diz que juiz e promotor das comarcas de Araguaina e Gurupi estão sempre presentes e atuantes nas unidades, também na tarefa de fiscalização, com resultados satisfatórios.
“Mas podemos melhorar. Para isso, as esferas da Promotoria, do Juizado, da Defensoria Pública e da Sedesp devem sempre trabalhar de mãos dadas, com objetivo de proporcionar educação e liberdade aos adolescentes que cometeram”, sugere.
