Cinquenta e quatro famílias que vivem na área rural de Itaguatins solicitaram atendimento da Defensoria Pública para regularização fundiária da área. A inspeção realizada na ultima terça-feira, 25, pelo defensor público José Raphael Silvério, acompanhado de equipe da Defensoria Pública, resultou na elaboração de Ação Civil Pública de Usucapião Coletivo Urbano.
Constatou-se que há
famílias que vivem em posse mansa e pacífica há mais de 10 anos, sendo que a posse se deu
com o consentimento do proprietário, que já fora ocupante de cargo eletivo. A área, denominada
Vila Barreto, fica situada a 500
metros do centro da cidade, mas a falta de regularização impede a
instalação de infraestrutura básica como rede de
água tratada, saneamento e rede
elétrica.
Inicialmente,
a equipe da Defensoria Pública realizou o cadastro das famílias, esclarecendo sobre os requisitos necessários para
propor a regularização fundiária,
como a posse mansa e pacífica daqueles habitantes por mais de cinco
anos, baixa renda familiar, não possuir outro
imóvel urbano e rural, conforme regimento
do artigo 10 do Estatuto das cidades.
Para
comprovar a estabilidade do povoamento, os moradores apresentaram
documentos de posse, bem como foram fotografadas
as residências, benfeitorias e
acessões físicas como plantações, construções, além das obras públicas existentes no local, como um
estádio de futebol abandonado, que
serve para moradia de andarilhos; uma quadra de esportes; e obras de uma escola pública.
Medidas
A Defensoria Pública também tomará providências para a remoção de um depósito de produtos sólidos urbanos (lixão) que fica localizado dentro da comunidade. Conforme Silvério será proposta uma Ação Civil Pública por dano ambiental e urbanístico, com o objetivo de resguardar a saúde dos moradores.
“O maior anseio dos moradores é que os serviços básicos sejam disponibilizados, o que só poderão ser efetivados com a regularização do terreno. Os moradores são afetados também com o lixão que existe no local, relatando que há infestação de insetos (moscas, mosquitos), animais peçonhentos (ratos, baratas etc.), mau cheiro, principalmente quando ateiam fogo no lixo para a redução do volume do material”, descreveu o Defensor Público.
Colaboraram
na ação em Itaguatins os analistas jurídicos Jeanne de Souza Rosa,
Marcus Vinicius Alves Costa; e os assistentes
Edigiane da Silva Andrade e Helder
Lima Teixeira. (Defensoria Pública)
