O Dia Internacional da Mulher, comemorado neste sábado, 08, lembra a luta das mulheres pela garantia de seus direitos de igualdade e reforça ainda que há muito a conquistar. Sabendo desta importância, o Secretário de Estado da Segurança Pública, José Eliú de Andrada Jurubeba, parabeniza todas as servidoras da SSP pelo seu dia, e destacou os serviços prestados pelas Delegacias de Proteção a Mulher.
O Secretário enfatizou que o envolvimento da mulher é de extrema importância para a construção de uma sociedade melhor, mais justa e enfatizou suas conquistas, sobretudo dos seus direitos. “Atualmente as mulheres estão à frente de importantes instituições no país, tanto no âmbito judiciário, legislativo e executivo. Ressaltamos que dentre as inúmeras conquistas está a Lei Maria da Penha, um dos grandes avanços no combate à violência contra a mulher”, concluiu.
Para proteção da mulher tocantinense, a SSP possui as Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher - DEAM's, que estão localizadas na Região Central e Sul de Palmas, Araguaína, Colinas, Guaraí, Gurupi, Miracema, Paraíso, Porto Nacional e Tocantinópolis.
Todas as ocorrências de violência praticadas contra a mulher ocorridas à noite, fins de semana e feriados, são registradas nas Centrais de Flagrante da Polícia Civil e também nos demais Centrais de atendimento da Polícia Civil no interior do Estado.
O Governo do Estado, por meio da SSP vai investir neste ano R$ 1.522.213,48 em ações do Projeto “Mulheres da Paz” em Palmas e Gurupi.
Os projetos foram elaborados pelo Departamento de Polícia Comunitária por iniciativa do Ministério da Justiça e tem por objetivo capacitar mulheres atuantes na comunidade que visa construir e fortalecer redes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento às violências que compõem a realidade local e que envolvam jovens e mulheres. Outros projetos são “Mulher mais Consciente” e “Apito pela Paz”.
O Secretario lembrou também que os programas não são voltados apenas para as vítimas, mas também a conscientização da sociedade como um todo. “Nosso objetivo é diminuir os casos de violência doméstica, através de informações coibindo os possíveis agressores, bem como esclarecer os direitos e o papel do Estado quando a vítima necessitar” finalizou.
Leia Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi criada em agosto de 2006 e, desde então, ocorreram mudanças importantes no atendimento. Além de instituir novas formas de reduzir a violência contra a mulher, a lei criou providências mais rápidas para o tratamento.
A Lei prevê o desenvolvimento de trabalhos com diferentes órgãos governamentais, como Saúde, Justiça e Assistência Social. Um exemplo deste trabalho é o Programa Bem-Me-Quer, que atua no atendimento a vítimas de violência sexual. (Ascom SSP)
