Nesta segunda-feira, 17, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) notificou 32 secretarias de Estado e órgãos da administração direta e indireta para que encaminhem com urgência à Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução do Quadro Geral (CFEFG) as notas das avaliações periódica de desempenho dos servidores públicos referentes ao interstício de 2013. O resultado das avaliações é fundamental para a concessão das progressões.
De acordo com levantamento feito pelo SISEPE-TO junto à Secretaria da Administração (SECAD), até esta segunda-feira, apenas 09órgãos do Governo haviam encaminhado as informações. O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, lembra que a avaliação de desempenho é imprescindível para que o servidor possa evoluir na carreira.
Nas notificações, o SISEPE-TO deu prazo de 72 horas para que os órgãos encaminhem à SECAD as notas, permitindo assim que o servidor fique apto a receber a progressão funcional, conforme estabelece a lei 2.806, de 12 de dezembro de 2013. “O servidor não pode ficar prejudicado na sua evolução funcional pelo fato dos órgãos não cumprirem com suas obrigações de fazer a avaliação e informar à Comissão de Gestão e Enquadramento. Caso as informações não sejam repassadas, o SISEPE-TO vai responsabilizar individualmente cada gestor pelo descumprimento da lei que garante os direitos dos servidores estaduais”, destacou o presidente.
Nos documentos protocolados, o SISEPE-TO também deixa claro que, caso a solicitação não seja atendida, o Sindicato acionar o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de tomar as medidas judiciais pertinentes.
Órgãos
Os 09 órgãos que encaminharam as informações à SECAD foram: Agência de Máquinas e Transportes (Agetrans); Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (ATR); Casa Civil; Corpo de Bombeiros; Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria de Representação, Adtur e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Diante disso, o SISEPE-TO notificou os secretários da Agricultura; Administração; Comunicação Social; das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano; Secretaria Geral de Governo; SEDECTI; Defesa Social; da Educação e Cultura; Fazenda; Infraestrutura; Juventude; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seplan; Saúde, Esportes, Trabalho e Ação Social, e Segurança Pública.
Também foram notificados os presidentes da Adapec; Agência de Metrologia (Ipem); ATN; ATS; Casa Militar; PGE; Detran; Fapto; Funtrop; Igeprev; Jucetins; Prodivino; Redesat; e Ruraltins.
