A
Defensoria Pública, por meio do NUDIS - Núcleo de Diversidade Sexual, prestou
assistência jurídica aos assistidos L.C.C. e M.J.M.C. e ajudou na realização
do sonho de se casarem. O casal homossexual conseguiu celebrar o casamento
civil no cartório em Palmas.
Os
assistidos procuraram a Defensoria em dezembro 2012, e a defensora pública
Carolina Ungarelli, coordenadora do NUDIS, que atendeu inicialmente o casal,
protocolou uma ação judicial pedindo ao juiz que determinasse ao cartório a
realização do casamento. No decorrer da ação o CNJ - Conselho Nacional de
Justiça, emitiu a Resolução nº 175/2013 que determina aos cartórios que realizem
o casamento de casais homossexuais.
O CNJ,
órgão de controle externo das atividades do Poder Judiciário, determinou
aos cartórios do país o cumprimento da decisão do STF – Supremo Tribunal
Federal, de maio de 2011, de realizar a união estável de casais do mesmo
sexo. Além disso, obrigou a conversão da união em casamento e também a realização
direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Ao
saber da Resolução, o defensor público Murilo da Costa Machado, que acompanhava
o caso, entrou em contato com o casal informando-os da referida normativa
do CNJ, disponibilizou cópia do documento e colocou-se à disposição para
qualquer auxílio. O casal conseguiu sem problemas o atendimento no cartório.
Na última sexta-feira, 14, o casal retornou à Defensoria Pública com cópia
da Certidão de Casamento para solicitar extinção do processo judicial.
L.C.C.
disse que, além de trazer a certidão e pedir o fim do processo, vieram agradecer
o atendimento prestado pela DPE. “Procurei na Defensoria Pública ajuda
jurídica e respaldo legal para ter nossos direitos garantidos e melhorar
nossa qualidade de vida, a dois; e no fim deu tudo certo, estamos muito felizes”.
O Assistido disse ainda que depois de ver o sucesso do caso muitos casais
amigos, que estavam na mesma situação, resolveram oficializar a união também.
Para o
defensor público Murilo Machado, a decisão do CNJ foi acertada e certamente
traz dignidade aos casais homossexuais. “A Defensoria Pública cumpre o
seu papel de levar cidadania à população hipossuficiente e hoje sinto que
cumprimos com nossa tarefa. Fico feliz pelo casal e desejo que sejam muito
felizes, certamente agora com muito mais dignidade e respaldo legal”.