No Dia Internacional da Síndrome de Down não há muitas razões para comemorar, ao menos sob o ponto de vista do orçamento federal. No ano passado, apenas R$ 10,6 milhões de R$ 46 milhões que estavam orçados para o programa “Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência” foram efetivamente gastos, incluindo o pagamento de restos a pagar. O valor corresponde a 23% da dotação autorizada. Em 2012, a execução foi ainda menor, de somente 7%. Isto significa que dos R$ 31,2 milhões autorizados, apenas R$ 2 milhões foram pagos.
Além da baixa execução dos últimos execícios, o programa teve redução no valor autorizado para promover a inclusão e autonomia dos deficientes brasileiros, que representam 23,9% da população, segundo dados do Censo Demográfico 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para este ano, o valor previsto é menor dos últimos três exercícios, mas a execução evolui. Dos R$ 15,3 milhões dotados, R$ 3,3 milhões já foram aplicados, ou seja 22%, percentual equivalente ao do ano de 2013 e bem superior ao alcançado em 2012.
Questionada sobre a baixa execução dos recursos, a Secretaria de Direitos Humanos não encaminhou resposta até o fechamento da matéria. Para o deputado federal Romário (PSB-RJ), a baixa execução do programa é uma surpresa e deve ser cobrada do Planalto. “Não podemos reduzir investimentos justo quando estamos avançando”, afirmou.
De acordo com Romário, pelo menos dentro do Legislativo os avanços têm acontecido e o tema tem ganhado cada vez mais importância. “Hoje, por exemplo, temos até uma deputada tetraplégica. A sensibilidade dos deputados em relação ao assunto avançou muito. No ano passado, inclusive, conseguimos aprovar a aposentadoria especial para pessoas com deficiência”, ressalta o deputado.
Iniciativas
Em 2013, o programa previu duas ações. A ação que trata da promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência teve R$ 29,2 milhões disponíveis e foram executados, apenas, R$ 3,7 milhões. O montante aplicado representou 13% do autorizado para essa ação.
A iniciativa tem o objetivo de desenvolver e divulgar estudos e pesquisas, realizar cursos, seminários, oficinas, encontros técnicos e capacitações de recursos humanos.Além de difundir publicações que tratem dos direitos da pessoa com deficiência e da acessibilidade, visando instigar a mobilização social pelo país.
A ação também pretende estimular e qualificar a participação das pessoas com deficiência nas políticas públicas estaduais e municipais por meio de órgãos representativos do controle social.
Outra iniciativa tem o objetivo de realizar a subvenção econômica em operações de financiamento para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, sob a forma de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros.
A rubrica também pretende incluir socialmente e facilitar a equiparação das pessoas com deficiência às oportunidades e facilitar o acesso a produtos e serviços a fim de expandir o mercado consumidor e impulsionar a inovação tecnológica por meio da produção doméstica de produtos e serviços. Para tanto, no ano passado, dos R$ 16,9 milhões orçados, cerca de R$ 484 mil foram aplicados. Este ano, a previsão de orçamento para a ação é de R$ 6,8 milhões. (Fonte: Contas Abertas)
