A Comissão Especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) reuniu-se na tarde desta terça-feira, 25, para analisar duas emendas de redação e elaborar o texto final. Bastando o Plenário aprovar a redação final para que o projeto possa seguir ao Senado.
Membro da Comissão, o vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) explicou que as emendas de redação buscam harmonizar o texto com as mudanças aprovadas em Plenário e precisam ser votadas pela comissão especial que discutiu o novo CPC entre 2011 e 2013.
O Plenário da Câmara já concluiu a análise dos cerca de 40 destaques apresentados ao projeto. Segundo Júnior Coimbra, entre as principais mudanças feitas pelos deputados está a proibição do confisco de contas e investimentos por meio de liminar e o restabelecimento do regime de prisão fechado para o devedor (ou devedora) de pensão alimentícia, com a garantia de que o inadimplente será separado dos presos comuns.
O projeto do novo Código de Processo Civil foi elaborado em 2009 por uma comissão de juristas para simplificar e acelerar a tramitação de ações cíveis – casos de família, consumidor, contratos, problemas com condomínios e outros. O projeto incentiva a conciliação, elimina recursos e cria ferramentas para lidar com milhares de pedidos iguais que chegam à Justiça.
