O presidente da CUT/TO – Central Única dos Trabalhadores José Roque Santiago protocolou na tarde desta quarta-feira, 26, no Fórum de Palmas, Ação Popular com pedido de liminar para a devolução pelo governo estadual ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), de todos os valores relacionados a prejuízos causados ao Instituto por desvio de recursos e aplicações temerárias e que, no futuro, comprometem o pagamento das aposentadorias e benefícios.
Segundo José Roque a intenção da Ação Popular é cobrar do poder judiciário as providencias cabíveis de resgate dos recursos desviados do Igeprev, que são próximos a R$ 500 milhões, de acordo com o que foi apontado nos relatórios do Ministério da Previdência Social (MPS), polícia federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE).
“A situação é preocupante. É preciso que os órgãos competentes tomem as providências cabíveis para o resgate desses recursos e que responsabilize os autores desse prejuízo. Não podemos permitir que a classe trabalhadora dos servidores públicos do Estado do Tocantins tenha sua aposentadoria comprometida no futuro próximo”, pontuou José Roque.
“Tão grave como o desvio desses recursos que compromete a aposentadoria e a pensão dos funcionários públicos do Tocantins é o déficit atuarial do Igeprev que chega aos R,5 milhões. Queremos que os responsáveis devolvam aos cofres públicos o dinheiro que foi retirado e que sejam penalizados nos rigores da lei”, destacou o presidente da CUT-TO.
A Ação Popular foi protocolada na 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, distribuída para o juiz, Frederico Paiva Bandeira de Souza, ao qual foi enviado ofício pedindo celeridade no julgamento da ação.
