A discussão sobre a exigência de um ano de filiação para a eleição indireta que acontecerá nos próximos dias tomou conta da sessão desta terça-feira, 8, na Assembleia Legislativa. Os parlamentares estão divididos sobre a possibilidade de retirada desse critério o que pode permitir uma candidatura do governador em exercício, Sandoval Cardoso. Na discussão o deputado Wanderlei Barbosa (SD) defendeu o grupo do Palácio Araguaia. “ Estão usando golpe como uma estratégia política para desgastar o que estão no governo”, disse. Ele criticou ainda alguns nomes da oposição como a senadora Katia Abreu que segundo ele faz todas as eleições um zig-zag político como uma estratégia de sobrevivência política. “João Oliveira não deve nenhuma explicação a nenhum de nós. Se é estratégia dele é problema dele. Agora essa Casa está habilitada a assumir o Governo desse Estado e o Sandoval é o governador legítimo”, disse.
Ele criticou o petista José Roberto Forzani que segundo ele, critica agora mas no início da gestão ajudou e votou com a atual gestão. “Só seria familiocracia se o Siqueira pudesse colocar o Eduardo no poder mas ele não pode, quem pode é o povo”, frisou. Seguindo a linha dos outros deputados da base Wanderlei negou que tenha acontecido um golpe. “Se todos os partidos que estão aqui quiserem ter candidatos podem ter quem tirar mais votos vai ganhar a eleição. Não existe golpe aqui”, afirmou.
“Se a maioria da população não votar no candidato do governo não seremos reconduzidos e isso é a vontade do povo”, disse. Após Wanderlei, José Roberto respondeu à provocação do parlamentar. “Tenho 34 anos filiado no PT e respeito decisões mesmo as que não concordo. O deputado que me antecedeu e me citou (Wanderlei Barbosa) só nesses últimos 3 anos já mudou três vezes de partido ele é que tem que dar explicações e eu não”, alfinetou.
Do PMDB, José Augusto Pugliese disse que as renuncias foram um alívio para o povo. “A renuncia tem um lado positivo para o povo, foi uma benção. Nunca se viu uma criatura mais incapaz do que ele (ex-governador Siqueira Campos) foi nesse último mandato. E não há de se pensar que o golpe ou estratégia vai dar certo. A renuncia é normal , a de vice é que é um fato inusitado que tem o escopo claro e transparente para trazer seu filho que também era gestor desse governo. Era pai e filho, filho e pai e no final não virou nada”, criticou.
“Tentar colocar qualquer um aqui com menos de ano de filiação aí sim de golpe”, disse citando a decisão do STF em 1994 que fala da obrigatoriedade do tempo de filiação.O peemedebista chegou a dizer que o governo tem que colocar outro nome da base para não gerar uma insegurança jurídica com relação ao tempo de filiação.
O parlamentar do Pros, Eli Borges sugeriu que a Assembleia faça uma consulta ao TSE sobre a questão dos prazos de filiação. “Essa questão de prazo de filiação é uma norma muito clara do TSE. Temos que fazer uma ação política de eleger governador mas respeitar o que diz a lei. Acho que essa Casa tem que fazer uma consulta ao TSE porque não adianta construir uma coisa e não ter segurança disso. Acho que a casa tem que construir um mandato tampão sólido á nível de questões jurídicas”, disse.
O deputado da base, que inclusive é advogado, Ricardo Ayres, defende que pelo fato da eleição ser extemporânea há a necessidade de flexibilização com relação ao tempo de filiação.
Decisão do STF
A Procuradoria Regional Eleitoral já informou ao Conexão Tocantins que não considera legal a alteração da exigência de um ano de filiação partidária como a Assembleia Legislativa estuda fazer. Ao analisar regulamentação de eleições suplementares na Bahia, o STF decidiu em 1994 que as condições de elegibilidade aplicam-se de pleno direito, independentemente de sua expressa previsão na lei local, à eleição indireta para governador e vice-governador do Estado, realizada pela Assembleia Legislativa em caso de dupla vacância desses cargos executivos no último biênio do período de governo.
