O relatório de análise da documentação de habilitação sobre as empresas inscritas nas Chamadas Públicas Nºs. 03, 04, 05, 06, 07, e 08/2014, será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 16 de abril, pela Comissão Especial de Chamada Pública da TerraPalmas. A informação é do presidente da Comissão, José Rodrigues de Carvalho Filho.
Essas Chamadas Públicas vão selecionar projetos para a construção de Unidades Habitacionais coletivas em terreno de propriedade do Estado do Tocantins, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida II - Faixa II, com recursos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Para a Chamada Pública Nº 03 apenas uma empresa fez inscrição; para as Chamadas de Nº 04, 05, e 06 em cada uma delas se inscreveram duas empresas. Nas de Nº 07 e 08 foram três empresas. Conforme os editais a Comissão recebeu os envelopes Nº1 e Nº 2 de cada empresa na última segunda feira, 14. O envelope de Nº 1 contendo a documentação para habilitação das empresas e o de Nº 2 contendo as Propostas de Projetos e Preços.
A partir da data da publicação do relatório da análise da documentação de habilitação as empresas concorrentes terão cinco dias úteis para interpor recursos. Encerrada esta fase de habilitação dos participantes e decorridos os prazos legais e recursos, a Comissão Especial de Chamada Pública agendará local, dia e hora para abertura dos envelopes de Nº 2, referentes às propostas de projetos e preço e publicará aviso na imprensa oficial.
A segunda e última parte do processo da Chamada Pública acontecerá com a análise dos projetos de construção das habitações apresentados pelas empresas, após a abertura dos envelopes de Nº 2.
A contratação das empresas vencedoras dependerá de aprovação dos projetos e sua adequação ao Programa Minha Casa Minha Vida II – Faixa 2, em parceria com os agentes financeiros autorizados a operá-los, conforme especificações técnicas constantes no Edital. (Ascom Terra Palmas)
