Foi aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019 na sessão ordinária desta terça-feira, 13. Os deputados preferiram não adiar mais a votação, conforme proposto pelo deputado estadual Paulo Mourão (PT) que, com isso, pretendia convocar membros do governo Mauro Carlesse e esclarecer trechos da proposta.
O texto foi aprovado na forma encaminhada pela Comissão de Finanças, e relatado pelo deputado José Bonifácio (PR). Ele rejeitou 27 das 38 emendas apresentadas, e acolheu as demais ao menos parcialmente. O projeto estabelece em 25% o valor mínimo das emendas parlamentares destinadas à saúde, como custeio, equipamentos e reforma de unidades de atendimento.
Estão previstos ainda a conclusão de concursos em andamento, como da Procuradoria Geral do Estado e da Polícia Militar, além da realização do concurso para a Assembleia Legislativa. No mais, a margem de remanejamento orçamentário para 2019 será de 30%.
Aprovada ainda a Medida Provisória nº 4/2018, que dispõem sobre a estrutura do Poder Executivo. É a MP que fundiu as pastas da Fazenda e Planejamento, renomeou quatro secretarias e a autarquia TerraPalmas, agora chamada Terratins, e extinguiu setores das secretarias geral de Governo e de Articulação Política.
Requerimento
Também foi autorizado em regime de urgência o requerimento do deputado Paulo Mourão que convoca o secretário da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, e o presidente do Igeprev, Sarlles Lima, a esclarecer dados no projeto da LDO 2019.
Emendas
No texto final foram incluídas seis emendas de autoria do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), que contemplam temas que o parlamentar tem defendido em sua atuação parlamentar.
As emendas do deputado Eduardo Siqueira incluídas a aprovadas junto ao texto final da LDO reservam recursos para: Progressão e promoção para servidores civis e militares do Estado; Implantação de sistema de ressarcimento de despesas REDAER – Ruraltins; Construção do Hospital de Amor; Andamento ao concurso iniciado da Polícia Militar; Pagamento de revisão geral anual de salários referentes aos anos anteriores; Pagamento de revisão anual do exercício de 2018/2019.
