Até o dia 7 de maio, prazo em que será encerrado o fechamento do cadastro eleitoral, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá solicitar a transferência do local de votação para uma Seção Eleitoral Especial nas Eleições Gerais de 2014.
O procedimento é simples e rápido. Basta comparecer ao Cartório Eleitoral mais próximo, portando documento oficial com foto e o comprovante de residência, além do certificado de quitação do serviço militar obrigatório para pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos.
Para agilizar o processo, o eleitor também poderá utilizar a internet, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no link “Título Net” e preencher os campos de identificação, após apresentar o protocolo gerado on-lineem uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, com a documentação exigida, porém, é importante ressaltar que o procedimento via internet estará disponibilizado somente até o dia 2 de maio.
Acessibilidade
Para prestar um serviço de qualidade para os clientes da Justiça Eleitoral com deficiência ou mobilidade reduzida, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) criou em dezembro de 2013 a Comissão da Acessibilidade, com o objetivo de vistoriar os locais de votação dos municípios com maior número de eleitores.
No ano passado integrantes da comissão fizeram vistorias em 60 locais de votação da zona urbana e rural de Araguaína. A comissão também sugeriu mudanças nos prédios dos Fóruns Eleitorais de Gurupi (2ª ZE), Porto Nacional (3ª ZE), Paraíso (7ª ZE) e Colinas (4ª ZE).
Em Palmas, deverão ser vistoriados 80 locais de votação. A previsão é que as vistorias sejam realizadas em todas as Zonas Eleitorais do Estado.
Regulamento
Os procedimentos estão previstos na Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 21.008, aprovada em 2002, a qual determina que os locais especiais de votação sejam de fácil acesso, com estacionamento próprio e instalações que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
(Ascom TRE)
