Em outubro de 2012, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei n° 12.689, que autoriza e define regras para a produção e comercialização de medicamentos genéricos para uso veterinário no Brasil, mas de acordo com o deputado federal César Halum (PRB-TO), um dos responsáveis pela aprovação, os genéricos ainda não estão nas prateleiras por desinteresse das multinacionais que não querem reduzir o preço de seus medicamentos.
“Para produzir esses medicamentos veterinários com menor custo há necessidade de investimentos no setor, mas pelo o que me parece o Governo não está empenhado em fazer isso acontecer. Existe um lobby muito grande das multinacionais em tentar barrar a fabricação do genérico veterinário, pois sabem que terão de baixar o custo dos medicamentos”, explicou o deputado.
Na prática atual, a produção de medicamentos veterinários concentra-se nas grandes multinacionais, que representam um percentual de 95% no mercado, e que não querem vender o mesmo remédio que vendem hoje 50% mais barato.
“Para evitar monopólio das grandes produtoras de medicamentos veterinários e para que a legislação não seja inócua, há necessidade de incentivar às indústrias e clínicas farmacêuticas de médio e pequeno porte com linhas de créditos e financiamento. Posso assegurar que existem empresários interessados em investir, mas que não fazem por falta de apoio do Governo”, avaliou.
César Halum havia tratado deste tema com os, até então, ministros Mendes Ribeiro e Antônio Andrade, que prometeram empenho, mas que, com a reforma ministerial, deixaram o cargo. Para tratar deste assunto, Halum tem audiência marcada para a próxima semana com o novo ministro da Agricultura, Neri Geller.
