A Casa Civil deve publicar um novo ato de convocação para eleição do Conselho de Administração da Mineratins. O último ato publicado no dia dois de maio e com data de 22 de abril é assinado por Eduardo Siqueira Campos que alega ter pedido exoneração do cargo do conselho. “O Decreto que traz minha exoneração do cargo de secretário especifica a exoneração de todas as funções e foi publicado no dia seis. Estranhei porque colocou o nome mas sem assinatura minha. Este ato é inexistente pela ausência de minha presença no Conselho”, argumentou Eduardo que aponta erro formal na publicação.
Eduardo contou ainda que o secretário Chefe da Casa Civil, Renan de Arimateia, explicou que o nome dele saiu na publicação porque ele foi o último presidente do Conselho e o cargo estaria vago. Com a publicação surgiu a polêmica se Eduardo estaria apto a disputar em razão do prazo de desincompatibilização.
A Casa Civil pode anular o ato publicado no dia dois já que Eduardo alega ainda que não assinou nenhum documento como presidente do Conselho desde que pediu a exoneração nem presidiu nenhuma reunião desde então. “Não presidi nenhuma reunião da Mineratins, estou fora do governo e sei bem meu lugar. O que vale é o pedido que fiz junto com minha exoneração”, alegou.
Na versão de Eduardo mesmo que ele não tivesse saído do cargo ele não estaria sem condições de elegibilidade para as eleições de outubro. “ Tem uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que especifica que o prazo para desincompatibilização para presidente de conselhos de sociedade mista, como é o caso da Mineratins, é de três meses”, frisou.
Procurado pelo Conexão Tocantins o procurador Regional Eleitoral, Alvaro Manzano, disse que não vê motivo para inelegibilidade no caso e que seria preciso analisar o estatuto da Mineratins para ver qual as competências que Eduardo tinha como presidente do Conselho. “A Lei Complementar não especifica o prazo de desincompatibilização para conselhos, fala só em casos semelhantes”, opinou. Por outro lado vários juristas apontam jurisprudências sobre o caso.
Críticas de Mourão
Eduardo foi alvo de acusações por parte do pré-candidato a governo do PT, Paulo Mourão que chegou a dizer que ele queria privatizar a Mineratins. “Desconheço o assunto e o que vejo é o desejo de partir para o ataque pessoal. Certas palavras nem merecem resposta. Ele partiu para o ataque gratuito, injusto e improcedente”, comentou.
Eleição
Eduardo comentou ainda sobre a cogitação em torno de seu nome para candidato do governo. “Tenho um leque amplo. Posso ser candidato a qualquer coisa, de presidente da república a deputado estadual e inclusive candidato a nada”, frisou. Ele comentou que não haverá imposições e que o grupo é quem escolherá o nome. “ Nunca vi um grupo tão motivado”, comentou.
Questionado se a pretensão de seu pai, Siqueira Campos, seria se candidatar ao Senado ele disse que o ex-governador nunca demonstrou tal interesse mas que está pronto para contribuir com o grupo. “ Ele se coloca pronto para ajudar o grupo. É um homem que pelo que já fez pelo Estado e pela Câmara Federal daria uma representação que ajudaria muito o Tocantins no Senado”, frisou.
