Após solicitação de abertura de um novo loteamento, feita pela Ricanato Empreendimento Imobiliário à Câmara Municipal de Palmas, o vereador Rogério Freitas (PMDB), juntamente com o vereador Adão Índio (PSL), visitou o Setor Aeroporto, loteado pela empresa, nessa quinta-feira, 08, e constatou que a Ricanato não cumpriu com a sua obrigação legal de levar infraestrutura ao loteamento.
O vereador Rogério Freitas destacou que a Câmara Municipal não está a serviço de empreendedores, mas da população palmense. “O Sônia Regina e o Santa Helena são do mesmo empreendedor e também não têm pavimentação asfáltica. O não cumprimento do contrato onera sobremaneira a Prefeitura Municipal, e faz com que os moradores padeçam. Esses loteamentos estão a poucos quilômetros do Palácio Araguaia, mas é como se os moradores vivessem em uma região rural, totalmente desprovidos de infraestrutura”.
A moradora Marivalda Rodrigues da Silva comprou seu lote em outubro de 2010. No contrato de compra e venda, a Ricanato garante que em dois anos as ruas estariam pavimentas e que os lotes seriam entregues com instalação de rede de água e energia, mas até hoje nada foi feito.
“O contrato diz que em dois anos estaríamos com as ruas do setor pavimentadas, mas até hoje nada foi feito. Algumas ruas, inclusive, estão intransitáveis devido à erosão. A iluminação é péssima e não há rede de esgoto”, frisou a moradora ao relatar que há quatro anos cobra do empreendedor o cumprimento do contrato.
Rogério Freitas garantiu que enquanto o empreendedor não resolver suas pendências nos loteamentos anteriores, no que se refere à Câmara dos Vereadores não haverá aprovação de microparcelamento de novas áreas para a Ricanato. “A lei é clara, o loteador é responsável por levar infraestrutura à área microparcelada. A Câmara Municipal irá fazer os encaminhamentos necessários para os órgãos de fiscalização e não aprovaremos novos empreendimentos, sem que antes a Ricanato cumpra com suas obrigações nos loteamentos já abertos”.
