A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2022 será discutida na Câmara Municipal de Palmas nessa quarta-feira, 1º de dezembro, às 14h, na Comissão Permanente de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. A reunião visa oportunizar um espaço para realização de debates, consultas, análise e discussão da LDO.
Para isto, estão convidados a participar vereadores, representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais, Sociedade Civil Organizada não governamental, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e a comunidade em geral.
O convite para esta reunião também foi publicado no Diário Oficial do Município por meio do Edital 03/2021, no dia 24 de novembro de 2021. Assim, em cumprimento ao estabelecido no art. 48, §1º, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, torna público e convida todos a participarem deste debate.
