O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta próxima quarta-feira (14) as emendas do Senado ao Plano Nacional de Educação (PNE). O principal ponto da proposta (PL 8035/10) é a determinação de que o Brasil deverá investir, em dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública.
Os deputados já aprovaram, na comissão especial, o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o projeto, que teve origem no Poder Executivo. De acordo com o texto, os recursos previstos serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e os programas Ciência sem Fronteiras, de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Universidade para Todos (ProUni).
O PNE também conta com três destaques importantes de autoria da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO). O primeiro refere-se ao Custo Aluno Qualidade (CAQ), instrumento que servirá para fazer com que o recurso chegue aos estados e municípios para garantir uma educação de melhor qualidade. Esse destaque da parlamentar aumenta o investimento por parte da União, a título de contribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de R$ 9 bilhões para mais de R$ 46 bilhões.
O segundo destaque garante que em dois anos seja elaborada uma legislação específica dizendo os objetivos e direitos de aprendizagem que os alunos devem ter para compor uma base nacional curricular. Já o terceiro destaque de Dorinha trata da gestão democrática e recupera o conceito e obrigatoriedade de lei específica para escolha de diretor escolar, que garanta perfil técnico e participação da comunidade.
