Por meio do Projeto de Lei 7529/2014, o deputado federal César Halum (PRB-TO) quer incluir um representante dos consumidores no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ideia do republicano que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, tem o objetivo de modernizar as relações de consumo nesses setores estratégicos da economia. Ele afirmou que a agência é omissa na defesa dos interesses dos consumidores.
Recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a satisfação dos usuários dos serviços de telecomunicações apontou que só 15,4% consideram os serviços ótimos. Foram analisados os quatro serviços principais: telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura. A telefonia móvel foi a pior avaliada, apesar de ser a mais usada. Mais de 80% dos ouvidos na pesquisa têm o serviço na modalidade pré-paga.
O deputado César Halum considerou o resultado previsível e criticou a atuação da Anatel, responsável pela regulação e fiscalização do setor. "Os consumidores brasileiros não podem continuar sendo penalizados da forma que estão. A Anatel tem procurado defender mais as operadoras que os consumidores", disse.
Tarifas diferentes
Também de autoria de Halum, tramita na Câmara o Projeto de Lei 4524/12, que proíbe uma mesma operadora de telefonia de cobrar preços diferentes entre os planos de serviço pré-pagos e os pós-pagos. Com o projeto, Halum espera coibir o que considera abuso na cobrança das tarifas relativas a linhas pré-pagas de celular, que representam cerca de 81% dos mais de 255 milhões de linhas em operação.
“Ao analisar as tarifas de algumas companhias, observamos uma diferença no custo da ligação de mais de 400% no minuto cobrado entre as ligações de linhas pré-pagas e pós-pagas. Há uma deturpação que prejudica os usuários das classes C e D, que são maioria no segmento pré-pago e arcam com os preços e tarifas mais altos da telefonia”, conclui o parlamentar.
