As minutas da Lei e do Plano Estadual de Florestas do Tocantins já se encontram disponíveis no site da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) para consulta pública virtual. Todo cidadão pode analisar as leis e enviar suas sugestões e dúvidas para o e mail geftocantins@gmail.com.Os documentos podem ser acessados através do link.
Segundo a engenheira ambiental Nayanne Moraes, inspetora de recursos naturais da Semades, as contribuições podem ser encaminhadas até o dia 5 de junho. “Toda a sociedade está convidada a opinar sobre a nova legislação. Também é importante que as pessoas se identifiquem quando enviarem suas opiniões para termos um processo o mais transparente possível”, explica.
As minutas e contribuições recebidas serão apresentadas em seminário, no Museu Palacinho, no dia 6 de junho, às 14h, dentro da programação da Semana do Meio Ambiente do Tocantins. Mais informações através do telefone 3218-2459, das 12h30 às 18h30.
Política Estadual de Florestas
Desde abril de 2013, a Semades trabalha na reformulação da Lei Estadual de Florestas do Tocantins e elaboração do Plano Estadual de Florestas. A ação conta com recursos do Banco Mundial, através do Projeto GEF - Cerrado Sustentável.
Uma série de oficinas com representantes da sociedade civil, governos locais e empresários que atuam no ramo florestal aconteceram entre junho e setembro de 2013 nas cidades Gurupi, Peixe, Araguaína, Araguatins, Carrasco Bonito, Porto Nacional e Palmeirópolis. Além disso, uma empresa de consultoria foi contratada para o trabalho de adequação da Lei ao novo Código Florestal Brasileiro. (Ascom/Semades)
