O desembargador afastado do Tribunal de Justiça há mais de três anos, Liberato Póvoa, acusado de vender sentenças, veio a público acusar a senadora Kátia Abreu (PMDB) pelo envolvimento de seu nome nas acusações da Operação Maet, que resultou no afastamento de outros dois desembargadores.
“Afastado, juntamente com meus colegas Willamara Leila e Carlos Souza durante a chamada “Operação Maet”, desencadeada pela Polícia Federal, por ordem do ministro do STJ João Otávio de Noronha, a pedido – ou a mando – da senadora Kátia Abreu, venho declarar que minha inclusão no Inquérito 569-TO, se deu unicamente por gestões políticas da senadora, inconformada com decisões por mim proferidas na Corregedoria Regional Eleitoral”, acusou.
Póvoa, que já está aposentado por idade, disse ainda que perdeu três anos de sua vida, quando estava no ápice de sua carreira e que teve um dano moral inimaginável. O desembargador aposentado acusou ainda o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão de ter atropelado prazos e cerceado sua defesa no caso.
Veja a íntegra da nota do desembargador:
NOTA À IMPRENSA
Após 3 anos, 3 meses e 25 dias de afastamento, e aposentando-me no dia 12 de abril de 2014, por implemento de idade, pelo Tribunal, e não compulsoriamente pelo CNJ, venho, de público, esclarecer:
1) Afastado, juntamente com meus colegas Willamara Leila e Carlos Souza durante a chamada “Operação Maet”, desencadeada pela Polícia Federal, por ordem do ministro do STJ João Otávio de Noronha, a pedido – ou a mando – da senadora Kátia Abreu, venho declarar que minha inclusão no Inquérito 569-TO, se deu unicamente por gestões políticas da senadora, inconformada com decisões por mim proferidas na Corregedoria Regional Eleitoral.
2) Meu afastamento deu-se por ato pessoal do ministro João Otávio de Noronha, vez que não houve pedido do Ministério Público, como se pode constatar do parecer anexo, assinado pela subprocuradora geral da República Lindôra Maria Araújo, que nem cita meu nome. Em suma: perdi três anos de minha vida, quando estava no ápice de minha carreira, acarretando-me um dano moral inimaginável.
3) Por sua vez, o Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente os colegas Willamara Leila, Carlos Souza e depois Bernardino Lima Luz. Mas, conquanto o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão (de passado obscuro, para não dizer sem passado), atropelasse prazos e cerceasse minha defesa, não conseguiu aposentar-me. Faltavam razões.
4) A certidão anexa, datada de hoje, do Departamento de Polícia Federal, que declara que “NÃO CONSTA registro de antecedentes criminais em nome de JOSE LIBERATO COSTA POVOA”; é a prova de que fui afastado, indiciado e denunciado sem qualquer motivo, a mando da senadora Kátia Abreu, conforme ameaçara pela imprensa em 15 de setembro de 2010. É com esse histórico de truculência que a senadora quer manobrar a política tocantinense?
5) Embora tivesse atingido os objetivos da ardilosa, arrivista, maquiavélica e volúvel senadora Kátia Abreu em denegrir-me, o ministro João Otávio de Noronha não conseguiu deliberar se aceitava ou não a denúncia, que se encontra com ele desde 02 de dezembro de 2011, ou por faltar motivo para tal, ou porque tinha instruções para isto, ou - o que é também provável – faltava-lhe competência jurídica para tanto, face ao seu paupérrimo e pífio currículo.
Peço, se possível, publicar a inclusa “Certidão de Antecedentes Criminais”, para que o povo tocantinense saiba quem é bandido na história.
Palmas-TO, em 21 de abril de 2014.
José Liberato Costa Póvoa
