Foi encerrada na sexta-feira, 30, uma força-tarefa do Ministério Público Estadual (MPE) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), iniciada dia 26, que fiscalizou o comércio de combustíveis e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em sete cidades do Tocantins: Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Natividade, Peixe, Chapada da Natividade e Santa Rosa do Tocantins.
Durante os cinco dias da operação, fiscais da ANP e técnicos do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon), órgão auxiliar do Ministério Público, vistoriaram 27 estabelecimentos, sendo 22 revendas de GLP, três postos de combustíveis e duas usinas de biodiesel.
A coordenadora do Caocon, Promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro, enfatiza o caráter ilegal do comércio clandestino de combustível. “Constitui crime contra a ordem econômica adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural, álcool e demais combustíveis líquidos carburantes em desacordo com as normas estabelecidas em lei, sendo prevista pena de detenção de um a cinco anos”, explica ela.
Interdições
A operação resultou em três interdições e duas autuações em revendedores de GLP, conhecido como gás de cozinha, além de uma medida reparatória em um posto de combustíveis e 15 notificações sobre a ausência de documentos diversos.
As três revendedoras de GLP interditadas, sendo duas em Gurupi e uma em Peixe, forneciam botijões de gás a estabelecimentos que não possuem autorização da ANP, fomentando o comércio ilegal, prática sujeita a multa a partir de R$ 70 mil, além de responsabilização judicial. Nestes estabelecimentos, 666 vasilhames de GLP foram apreendidos.
Além de colocar em risco a segurança da comunidade do entorno dos estabelecimentos, pela não observância dos cuidados de armazenamento exigidos pelos órgãos reguladores, o comércio ilegal de botijões também favorece a prática de fraudes ao consumidor.
Nos postos de combustíveis, além da validade dos documentos obrigatórios, foram verificadas possíveis adulterações nos combustíveis e averiguado se havia vícios nas bombas de abastecimento, não sendo constatadas tais irregularidades.
O Corpo de Bombeiros Militar colaborou com a força-tarefa em municípios do interior. (Ascom MPE)
