O deputado federal César Halum (PRB/TO) defendeu alterações no texto da Medida Provisória 646/2014, que desobriga os tratores e demais aparelhos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas, fabricados antes de 1º de agosto de 2014, do registro e licenciamento. Segundo ele, que apresentou três emendas para corrigir os equívocos, não adianta isentar o licenciamento e manter a cobrança do registro e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Halum também discorda que os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas possam ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B. “Para operar as máquinas os condutores já devem ser habilitados com carteira C, D ou E. As máquinas agrícolas já saem com registro das fábricas. Emplacamento de tratores não coíbe roubo nem acidentes, mas uma atuação mais forte do Estado com fiscalização e ação ostensiva contra roubos”, afirma.
Segundo o republicano, é preciso corrigir o texto da referida MP para garantir a não oneração da produção agropecuária brasileira. “A produção agrícola é a mola propulsora da economia do País, garantindo não só superávits na balança comercial, mas contribuindo com 42% das exportações, equilibrando as contas públicas através de reservas cambiais, geração de um terço dos empregos do País. Além do que, mais mil e oitocentos municípios dependem diretamente da agropecuária, segundo levantamento com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”, explicou o deputado.
O parlamentar asseverou ao afirmar que a MP tem o objetivo exclusivo de arrecadar mais. “Uma colheitadeira, custa mais de R$ 1 milhão de reais, seu IPVA será R$ 30 mil reais. Isso é uma forma de onerar a produção, e mais, o Brasil será o único país do mundo a obrigar emplacamento e cobrar IPVA de veículos automotores destinados produção agrícola”, concluiu.
