Em audiência mantida no início da noite de quarta-feira, 5, com a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Cleide Brandão, o vereador Iratã Abreu (PSD-TO) apresentou a ela as propostas iniciais da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais e da Comissão Parlamentar Especial de Implementação da Lei Geral das MPEs.
Criadas recentemente por iniciativa do vereador Iratã Abreu, a Frente e a Comissão, a primeira por Projeto de Resolução e a segunda por requerimento, funcionam no âmbito da Câmara Municipal de Palmas e, conforme ressaltou Iratã à secretária Cleide Brandão, visam integrar as ações de fomento ao desenvolvimento econômico dos pequenos negócios aos trabalhos e funções desenvolvidos pelo Poder Legislativo Municipal.
Durante a reunião, Iratã pontuou as propostas e ouviu da secretária Cleide Brandão que algumas já estão sendo executadas e que outras não são incumbências da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mas que ela fará gestões, pois entende que os pequenos negócios devem ser fortalecidos, vez que são responsáveis pela geração expressiva de empregos e renda para a população.
Das propostas apresentadas e já em andamento, destacam-se à implantação efetiva do Espaço do Empreendedor e o fomento às compras governamentais. Conforme Cleide, o Espaço já está em fase de conclusão e funcionará na antiga incubadora de empresas de Palmas, na marginal da TO-010. Quanto às compras, Cleide disse que já ministrou ao secretariado do município curso sobre o tema e está incentivando que os produtos da merenda escolar sejam adquiridos dos produtores locais.
Das outras propostas apresentadas por Iratã, destacam-se:
- Contribuir com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego na execução de políticas públicas fomentadoras do empreendedorismo;
- Auxiliar no processo de construção das políticas públicas diferenciadas e favorecidas aos empreendedores ambulantes do setor alimentício;
- Lutar pela desburocratização da expedição do Alvará de Funcionamento e Licenciamento Ambiental;
- Trabalhar para flexibilização das exigências sanitárias referentes à produção artesanal de alimentos, sem comprometer a segurança alimentar;
- Promover a adequação do ambiente urbanístico e normativo de Palmas aos parâmetros necessários à implantação da Redesim.
