A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ discutiu o decreto que trata da rejeição das contas dos ex-governadores Carlos Gaguim e Marcelo Miranda, ambos do PMDB, referente ao ano de 2009. Com abstenção da deputada Amália Santana, votaram a favor Sargento Aragão e Carlão da Saneatins. Após a votação da emenda a matéria vai para análise da mesa diretora que pode encaminhar para análise do plenário.
Depois de dois meses o deputado Iderval Silva devolveu o relatório e sugeriu que fosse mantida a rejeição do balanço geral ressalvando que a reprovação não atinja Gaguim pelo fato de sua gestão não ter durado nem um quadrismestre. Ele alega que Gaguim não foi responsável pela elaboração da Lei orçamentária e por isso apenas cumpriu o orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não é justa a responsabilização do segundo governador que foi eleito pela Assembleia”, alegou se referindo a Gaguim.
Iderval argumentou que a emenda substituta é para fazer justiça. “ Não pode reportar para ele (Gaguim) as irregularidades porque ele não ficou nem o quadrimestre. Uma pessoa não pode pagar pelo crime dos outros”, disse. Ele citou ainda que as contas de 2010 foram aprovadas.
Aragão criticou a emenda substitutiva de Iderval. “Vou salvar um e vou condenar o outro? Pra quê isso?”, questionou sobre a proposição. Para ele, individualizar as contas é um erro.
O deputado Manoel Queiroz (PPS), que é aliado muito próximo do ex-governador Marcelo, disse que vê maldade na ação. “Vejo interesse político do governo e do deputado Iderval em prejudicar o Marcelo. Eu quero ver como é que o TCE vai votar as contas do ex-governador e as do atual governo porque nunca vi tanta improbidade no atual governo. Fico indignado com a posição dessa Casa, para mim é a pior injustiça que já aconteceu”, pontuou.
Stalin Bucar foi mais longe e fez uma comparação para defender a aprovação da emenda de Iderval: “ Como é que eu vou matar uma pessoa e outra ser condenada? Isso está errado!”, disse. O parlamentar disse que Marcelo está inelegível.
Os ânimos se exaltaram e Iderval respondeu o colega Queiroz que apontou intenção política: “Político é o cara entrar numa sessão sem saber o que está acontecendo e abrir a boca para falar. O que estou tentando fazer é que o Gaguim não pague pelos erros do Marcelo Miranda”, disse.
Nulidade rejeitada
O deputado José Bonifácio pediu a nulidade da sessão onde foram rejeitadas as contas dos ex-governadores Carlos Gaguim e Marcelo Miranda mas na Comissão o pedido foi rejeitado. O parlamentar pediu que a defesa dos citados fosse ampliada e disse que houve cerceamento de defesa. Na Comissão apenas Sargento Aragão votou a favor da emenda e a deputada Amália Santana se absteve.
O líder do governo votou pela rejeição da emenda de Bonifácio alegando que os ex-governadores tiveram espaço para apresentar defesa. “O espaço de defesa foi dado inclusive foi comunicado aos ex-governadores”, disse.
Os deputados discutiram ainda sobre a segurança do painel na votação que rejeitou as contas. Por dois votos eles derrubaram o questionamento de Eli Borges que chegou a sugerir uma auditoria.
