A Secretaria de Defesa Social por meio de nota saiu em defesa da Unidade de Semiliberdade de Palmas. A nota é encaminhada após o Ministério Público Estadual (MPE), ingressar na última quarta-feira, 11, perante o Juizado da Infância e Juventude, com uma representação contra a Unidade de Semiliberdade de Palmas, alegando precariedade no atendimento prestado aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa no local, comprometendo sua ressocialização e seu desenvolvimento.
A Secretaria de Defesa Social informa que a Unidade de Semiliberdade de Palmas, tem capacidade e estrutura para atender 20 socioeducandos e, no momento, a demanda é de apenas 3. Quanto à alimentação, a Secretaria informou que o cardápio é elaborado por nutricionista e as refeições compõem-se de café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar e ceia. Não há registro de falta de alimentos ou outros insumos no local.
A Secretaria informa ainda que as limpezas diárias são feitas na Unidade, que conta com o trabalho de 25 servidores, entre eles, auxiliares de serviços gerais, socioeducadores, cozinheiras, assistente social, psicólogo, técnico em enfermagem, entre outros. Segundo o órgão, o quintal é mantido limpo e apenas alguns objetos, que estão em desuso foram dispostos na área externa, até serem recolhidos na próxima semana pela equipe de serviços gerais da Seds.
Segundo a Seds, um técnico esteve no local para manutenção e reparos nos padrões de energia e os ventiladores, dois estão sendo providenciados junto ao Patrimônio da Seds e serão entregues em breve à Unidade.
Relacionado a formação dos adolescentes, foi informado que dentre os 3 adolescentes atendidos na Unidade, um deles está inserido em curso profissionalizante; o outro, recém chegado à Unidade, está reunindo a documentação para ser inserido, ainda neste mês, em um curso; e o terceiro socioeducando atendido não possui escolaridade compatível com os cursos oferecidos em Palmas. Segundo a Secretaria está sendo organizado a situação do adolescente para que ele seja alfabetizado e possa ser beneficiado, posteriormente, com a profissionalização.
Finalizando, a Seds pontuou que os jovens não estão “totalmente privados de liberdade”, mas cumprindo medida em semiliberdade, o que os possibilita desenvolver atividades externas relacionadas à educação e ao trabalho durante o dia. “O registro de evasões demonstra a falta de compromisso do socioeducando com a própria situação, o que pode refletir no tempo de cumprimento da medida”, segundo a Seds.
