Após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de manter inelegibilidade do deputado estadual, Marcelo Lelis (PV) por oito anos, durante votação na manhã desta terça-feira, 24. Em nota encaminhada à imprensa, o pevista afirma que a decisão do TRE não impede sua candidatura ao governo e não o torna inelegível. O jurídico do parlamentar confirma elegibilidade e deputado mantém a convenção do partido para o próximo dia 30.
“ A decisão só reforça o que o Estado já sabe que é o engessamento de alguns membros daquela Corte, que vão contra todos os princípios jurídicos para atender interesses políticos. É bom que fique claro que essa decisão de hoje do TRE não impede a minha candidatura e não me torna inelegível, ainda que fosse esse o desejo daqueles que, por medo, não querem me enfrentar nas urnas”, afirma o deputado em nota.
A equipe jurídica do parlamentar confirma em nota que está preparando recurso para ser apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o intuito de garantir a anulação da decisão proferida pelo TRE. Ainda é informado que a decisão do TRE não é definitiva e que “não impede, em hipótese alguma, Marcelo Lelis de ser candidato na eleição de 05 de outubro deste ano”, de acordo com o jurídico de Lelis.
O jurídico considera a decisão tomada pelo TRE como equivocada diante do que foi exposto pela defesa e confirma que “ Lelis continua com o direito de registro de sua candidatura junto ao TRE, o que efetivamente será feito após a convenção partidária marcada para o próximo dia 30”, segundo o jurídico do parlamentar.
Confira notas na íntegra
Nota à imprensa
Esclarecimentos do presidente do PV do Tocantins, deputado Marcelo Lelis, sobre decisão do TRE preferida nesta terça-feira (24/06)
A decisão do TRE do Tocantins só reforça o que todo o Estado já sabe que é o engessamento de alguns membros daquela Corte, que vão contra todos os princípios jurídicos para atender interesses políticos.
Reafirmo que o nosso propósito é promover as mudanças que devolvam ao nosso Estado a liberdade e o respeito às instituições e acima de tudo ao cidadão tocantinense.
É bom que fique claro que essa decisão de hoje do TRE não impede a minha candidatura e não me torna inelegível, ainda que fosse esse o desejo daqueles que, por medo, não querem me enfrentar nas urnas.
A minha candidatura ao Governo do Estado é real, verdadeira, embasada na lei e será legitimada em nossa Convenção, no próximo dia 30.
Sobre os encaminhamentos judiciais relativos a esse caso, o meu departamento jurídico dará todos os esclarecimentos. A mim compete continuar a construir a alternativa de mudança que os tocantinenses merecem.
Nota Jurídica
Comunicamos que a equipe jurídica do deputado Marcelo Lelis está preparando o recurso que será apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a anulação da decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta terça-feira (24).
É fundamental destacar que a decisão do TRE não é definitiva e que isso não impede, em hipótese alguma, Marcelo Lelis de ser candidato na eleição de 05 de outubro deste ano.
Entendemos que a decisão tomada por uma parte dos juízes do TRE é equivocada, diante de tudo o que já foi exposto pela defesa durante o julgamento, indo contra o posicionamento tomado pela própria Corte em julgamentos recentes. Neste contexto, destacamos aqui o posicionamento contundente em favor do recurso feito pelo respeitado desembargador Marco Anthony Villas Boas, que durante a apresentação de seu voto, citou que esta mesma Corte já havia decidido de forma unânime pela absolvição do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, pelas mesmas acusações feitas agora contra o deputado Marcelo Lelis. Isso evidencia uma distorção de posicionamento de alguns juízes do TRE.
Por fim, deve ser ressaltado que o deputado Marcelo Lelis continua com o direito de registro de sua candidatura junto ao TRE, o que efetivamente será feito após a convenção partidária marcada para o próximo dia 30.
