Para facilitar a compreensão de alguns procedimentos durante o pleito de 2014, o Tribunal Regional do Tocantins (TRE –TO), editou quatro cartilhas para distribuição a partidos políticos, candidatos, imprensa e eleitores em geral. “Registro de Candidatura”, “Crimes Eleitorais”, “Propaganda Eleitoral” e “Ações e Representações Eleitorais” são os temas abordados no material impresso que será entregue nesta quinta-feira na sede das agremiações e veículos de imprensa, em Palmas.
Eleitores poderão requisitar as publicações no protocolo da sede do TRE. No entanto, como o número de cartilhas é reduzido elas serão disponibilizadas no site do TRE para ‘download’.
De acordo com a Secretária Judiciária do Tribunal, Regina Bezerra dos Reis, o material foi elaborado, pensando em alguns questionamentos que porventura possam surgir durante a eleição, relacionados a alguns procedimentos. “Nossa equipe produziu um material informativo de fácil linguagem, para facilitar a pesquisa de alguns procedimentos para partidos, candidatos e mesmo para a fiscalização do próprio eleitor nas eleições”, afirmou.
Índice do Material
Por que a propaganda eleitoral é regulada por lei?
Conceitos de Propaganda Eleitoral
Por que a propaganda eleitoral é tão importante?
A partir de quando a Propaganda Eleitoral é permitida
Quem fiscaliza a propaganda eleitoral
Requisitos gerais da propaganda eleitoral
Espécies de propaganda eleitoral
Formas permitidas e proibidas de propaganda eleitoral
O candidato
A Desincompatibilização
O Partido Político
As Coligações
Das Convenções
O registro dos candidatos
O pedido de registro de candidaturas
A substituição de candidatos
O processamento
Audiência de verificação e validação de dados e fotografia
Check List do Candidato
Check List do Partido ou Coligação
Abandono do serviço eleitoral
Boca de urna
Comícios e carreatas
Concentração de eleitores
Corrupção eleitoral
Desobediência
Desordem
Impedimento ou embaraço ao exercício do voto
Transporte de eleitores e fornecimento de alimentação
Uso de alto-falantes e amplificadores de som
Ações e Representações Eleitorais
Ação de investigação judicial eleitoral – AIJE
Ação de impugnação de mandato eletivo – AIME
Recurso contra expedição de diploma – RCED
Representação – RP
Mandado de segurança – MS (Ascom TRE)
