Atendendo as Resoluções nº 194 e 195 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ângela Prudente, publicou no Diário da Justiça nº 3.381, de 9 de julho de 2014, três editais possibilitando aos Juízes de Direito e servidores de 1º e 2º graus manifestarem, até o próximo dia 15 de julho de 2014, interesse em compor o Comitê Gestor Regional e Comitê Orçamentário.
A Resolução n° 194, de 26 de maio de 2014 institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Conforme a publicação será formada lista para escolha de dois magistrados e de dois servidores de 1° grau, titular e suplente, para compor o Comitê Gestor Regional, em atendimento ao disposto no inciso IV do art. 5° da referida Resolução, de acordo com os Editais 30 e 32.
Já o Edital 31, cumpre a Resolução n° 195, de 3 de junho de 2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de 1° e 2° Graus e formará lista para escolha de dois servidores de 2° grau, titular e suplente, para compor o Comitê Orçamentário de 2° Grau, em atendimento ao disposto no art. 7° da referida Resolução.
Os interessados deverão manifestar-se por meio de requerimento dirigido à Presidência e encaminhado ao e-mail: presidencia@tjto.jus.br, no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da publicação do Edital.
A lista de inscritos será submetida ao Tribunal Pleno do TJTO para indicação dos membros, titular e suplente, que irão integrar os Comitês. (Ascom TJ)
