O Ministério Público Eleitoral divulgou na tarde desta sexta-feira, 11, os porquês dos pedidos de impugnações de 13 candidatos às eleições de outubro deste ano. Dos candidatos ao Governo do Estado do Tocantins, o pedido de impugnação contra o senador Ataídes Oliveira (Pros), foi por causa de processo de apuração de doação eleitoral acima do limite legal. A Coligação “Reage Tocantins”, que tem à frente o senador Ataides, esclareceu por meio de nota que o pedido de impugnação é uma interpretação equivocada de sentença.
O candidato Marcelo Miranda (PMDB) também teve o pedido de impugnação baseado em processos de apuração de doação eleitoral acima do limite legal. Já Joaquim Rocha (Psol), teve como motivo para pedido de impugnação a existência de declarações falsas na documentação apresentada para a prestação de contas de campanha, segundo o MPE.
O vice-candidato ao Governo Marcelo Lelis do PV, tem seu nome com pedido de impugnação pela acusação de prática de abuso do poder econômico nas eleições de 2012, quando disputava o cargo de prefeito de Palmas.
Já contra Carlos Gaguim (PMDB), candidato a deputado federal, pesa a acusação de prática de abuso do poder econômico nas eleições de 2010, quando disputava a reeleição para o cargo de governador do Estado.
Deputados
Dos pedidos de impugnação dos candidatos a deputado estadual, contra José Bonifácio (PR), está a decorrência de processo judicial. Contra Juscelino Rodrigues (PR) está a rejeição de contas por acusação de irregularidades que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Contra Amiron José Pinto (PMDB), tem contas relativas ao exercício financeiro de 2007 d Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins, sob sua responsabilidade como gestor na época, julgadas irregulares.
Gilmar Alves Pinheiro do PT, José Fontoura (PP), Antônio Evangelista (PRTB) e José Viana Póvoa Camelo (PSD), tiveram contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito rejeitadas por acusação de irregularidades que configuram ato doloso de improbidade administrativa. Terezinha Poicaré (PSD), foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em decisão colegiada, pela prática de abuso do poder nas eleições de 2008, quando disputava a reeleição ao cargo de Prefeita de Ipueiras, bem como teve contas relativas ao exercício do cargo de Prefeita rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva da Câmara Municipal de Ipueiras.
Confira abaixo os motivos detalhadamente.
O Ministério Público Eleitoral impugnou, até o momento, o registro das seguintes candidaturas:
Ataídes de Oliveira (PROS), candidato a Governador: teve contra sua pessoa representações julgadas procedentes, por decisões proferidas por órgãos colegiados da Justiça Eleitoral (TRE-TO e TRE-GO), em processos de apuração de doação eleitoral acima do limite legal (art. 1º, I, alínea “p”, da Lei Complementar nº 64/90).
Marcelo Miranda (PMDB), candidato a Governador: teve contas relativas ao exercício do cargo de Governador rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, bem como foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral no RCED 698 por abuso de poder nas eleições gerais de 2006 (art. 1º, I, alíneas “d” e “g”, da Lei Complementar nº 64/90).
Joaquim Rocha (PSOL), candidato a Governador: foi condenado pelo Juízo Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, com trânsito em julgado na data de 29.10.2009 (RESP Nº 35785-TO), pela prática do crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral em razão da existência de declarações falsas na documentação apresentada para a prestação de contas de campanha ( art. 1º, I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 64/90).
Marcelo Lélis (PV), candidato a Vice-governador: foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (órgão judicial colegiado), em acórdão republicado em 30/06/2014 (RE Nº 941-81.2012.6.27.0029), pela prática de abuso do poder nas eleições de 2012, quando disputava o cargo de Prefeito do município de Palmas/TO (art. 1º, I, alínea “h”, da Lei Complementar nº 64/90).
Carlos Gaguim (PMDB), candidato a Dep. Federal: foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (órgão judicial colegiado), em acórdãos proferidos na AIJE nº 1336-34.2010.6.27.0000 e AIJE nº 2609-48.2010.6.27.0000, pela prática de abuso do poder nas eleições de 2010, quando disputava o cargo de Governador do Estado do Tocantins (art. 1º, I, alínea “h”, da Lei Complementar nº 64/90).
José Bonifácio (PR), candidato a Dep. Estadual: foi demitido da Advocacia-Geral da União, do cargo de Procurador Federal, em decorrência de processo judicial (1999.43.00.000325-0) (art. 1º, I, alínea “o”, da Lei Complementar nº 64/90).
Jucelino Rodrigues (PTC), candidato a Dep. Estadual: teve contas relativas ao exercício do cargo de Secretário Municipal da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de Palmas/TO rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (art. 1º, I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90).
Amiron José Pinto (PMDB), cadidato a Dep. Estadual: teve julgadas irregulares as contas apresentadas, relativas ao exercício financeiro de 2007, da Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins/TO, sob sua responsabilidade, Gestor à época do referido parlamento municipal, rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (art. 1º, I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90).
Gilmar Alves Pinheiro (PT), candidato a Dep. Estadual: teve contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva do Tribunal de Contas da União (art. 1º, I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90).
José Fontoura (PP), candidato a Dep. Estadual: teve contas relativas ao exercício do cargo de prefeito rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva do Tribunal de Contas da União (art. 1º, I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90).
Antônio Evangelista (PRTB), Dep. Estadual: teve contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisões definitivas da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins/TO e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (art. 1º, I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90).
José Póvoa (PSD), candidato a Dep. Estadual: teve contas relativas ao exercício do cargo de prefeito rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva do Tribunal de Contas da União (art. 1º, I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90).
Terezinha Poicaré (PSD), candidata a Dep. Estadual: foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em decisão colegiada, pela prática de abuso do poder nas eleições de 2008, quando disputava a reeleição ao cargo de Prefeita de Ipueiras-TO, bem como teve contas relativas ao exercício do cargo de Prefeita rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva da Câmara Municipal de Ipueiras-TO (art. 1º, I, alíneas “h” e “g”, da Lei Complementar nº 64/90). (Com informações MPF)
