A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Trânsito, por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Palmas (GGIM), em reunião do Pleno que ocorre mensalmente, apresentou na última terça-feira, 22, proposta de elaboração de Plano de Operações Integradas de Fiscalização e composição de câmaras temáticas para as discussões e apresentação de estratégias voltadas à segurança pública. Secretários municipais, representantes do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnica e Científica, dentre outros, estiveram presentes e fortaleceram a ação.
A Operação Integrada de Fiscalização visa proporcionar a prevenção à violência e a redução da criminalidade por meio do apoio dos órgãos estaduais de segurança às atividades de fiscalização administrativa efetuadas pelo Município. Essa ação promove a integração entre os órgãos, estimula a convivência cidadã e objetiva a diminuição da perturbação do sossego, a redução dos índices de criminalidade e o aumento da sensação de segurança pública no Município.
“Durante a reunião, diversas foram as reclamações em torno da segurança pública e do aumento da sensação de insegurança, e mesmo esta, sendo uma responsabilidade constitucional do Estado, a Prefeitura de Palmas entende que pode contribuir de maneira efetiva para uma mudança positiva neste cenário”, argumentou o secretário municipal de Segurança, Defesa Civil e Trânsito, Francisco Viana.
A Operação será composta pelas secretarias municipais de Segurança, Defesa Civil e Trânsito, de Finanças, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, de Saúde, de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, de Comunicação, além da Guarda Metropolitana e das Polícias Civil e Militar.
Viana lembrou que todas as ações já estão sendo executadas por cada secretaria afim, e com a integração será possível a obtenção resultados positivos. “Queremos proporcionar aos cidadãos palmenses mais segurança e o trabalho em conjunto permitirá mais êxito nas operações”, destacou.
Controle do barulho
O diretor executivo do GGIM, Inspetor José de Ribamar Martins Araújo, explicou que durante a operação serão fiscalizados estabelecimentos comerciais da Capital, e que aqueles que emitirem sons acima de 100 decibéis nas vias públicas, festas promovidas de maneira irregular, popularmente conhecidas como “Pancadão/Funkão”, dentre outras, serão aplicadas as penalidades previstas em Lei.
A fiscalização, ainda, buscará identificar nesses ambientes se há consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, consumo de drogas e até mesmo a condução de veículos por quem tiver feito uso de álcool ou menores e inabilitados.
“Em nossa Capital, através do 190, temos recebido muitas denúncias da população sobre os pancadões, som alto em bares e bar aberto. Com o trabalho integrado vamos reforçar este trabalho e assim garantir a tranquilidade e também visando reduzir a criminalidade”, afirmou Ribamar.
Participando
Na ocasião foi destacada a importância da participação da população, através de denúncias pelo telefone 190, ou por meio da Ouvidoria Municipal, enviando ofícios e e-mails. Em todos os estabelecimentos fiscalizados será cobrada a documentação necessária para funcionamento, como o alvará de licença e de funcionamento. Ambulantes do gênero alimentício que vendem bebidas alcoólicas também serão fiscalizados.
“Será feito o levantamento dos bares e similares abertos, som alto, pancadão, depois os mesmos serão notificados para regularização. Vamos efetuar o controle das atividades sonoras sem licença e acima dos limites fixados em lei. Também haverá a fiscalização de veículos, documentação e aplicação de multa e queremos ainda a inserção da comunidade nas atividades educativas e orientativas”, explicou.
Incentivo
Será incentivada a Licença Especial e Ambiental para estabelecimentos comerciais, Associações Culturais e Clubes como espaço de lazer à noite para a população e atividades de lazer e festas para adolescentes, livre de álcool e outras drogas. Serão desenvolvidas campanhas educativas no combate ao uso de drogas e venda de bebidas alcoólicas para adolescentes.
Além das operações integradas de fiscalização, haverá ações sociais complementares e intersetoriais: urbanização de espaços públicos degradados, iluminação, pavimentação, ampliação da oferta dos serviços de educação e saúde, programas de inclusão social.
