Entidades representativas da Polícia Civil manifestaram nesta quinta-feira, 24, preocupação com o cronograma do concurso para Técnico em Defesa Social da Secretaria Estadual de Defesa Social. Sinpol, Aspol e Agepens preocupam-se com os prazos estabelecidos porque, segundo as entidades, o sistema penitenciário do Estado está hoje com déficit e o concurso será homologado apenas em 5 de outubro de 2015.
Segundo as entidades o concurso realizado em 2005 para o Sistema Penitenciário foi concretizado em 90 dias apenas. As entidades afirmam ainda que não veem obstáculos jurídicos para que o concurso seja conduzido com mais agilidade.
Confira abaixo a nota na íntegra das entidades.
Nota
Ao passo que salientamos nossa satisfação com o cumprimento do compromisso firmado com a classe e o evidente comprometimento do Governo do Estado em melhorar a Segurança Pública no Tocantins, as entidades representativas da Policia Civil vêm a público manifestar preocupação com cronograma do concurso para Técnico em Defesa Social da Secretaria de Defesa Social.
Os prazos estabelecidos no cronograma são, para nós, motivo de apreensão, tendo em vista que o concurso será homologado apenas no dia 5 de outubro de 2015. O Sistema Penitenciário do Estado está, hoje, com déficit no quadro pessoal: são 42 unidades prisionais no Estado e cerca de três mil presos provisórios e condenados, contando apenas com 380 policiais civis cedidos e 800 servidores contratados temporariamente. Ressaltamos, ainda, que o último concurso realizado para o Sistema Prisional foi há quase dez anos, portanto há extrema urgência na contratação de pessoal.
O certame, segundo seus representantes legais, enquadra-se na modalidade de dispensa de licitação, conforme os termos do artigo 24 da Lei nº 8666/93, da mesma forma que foram realizados pelo Governo do Estado seus últimos concursos, tais como Corpo de Bombeiros, Policia Militar, Policia Civil e Quadro Geral.
Não vemos, portanto, obstáculos jurídicos que impeçam que o concurso seja conduzido com mais agilidade, de modo que os prazos sejam reduzidos e o edital seja publicado antes das eleições.
Por fim, observamos que o concurso realizado em 2005 para o Sistema Penitenciário foi concretizado em 90 dias, tendo, naquele momento, a mesma necessidade dos dias atuais, porém com uma diferença: tínhamos 1,1 mil apenados à época, com o mesmo numero de servidores dos dias atuais, mas, hoje, com triplo de presos.
Diante do exposto, salientamos a necessidade de rapidez no processo, uma vez que, após o certame realizado, os Policiais Civis que estão cedidos ao Sistema Penitenciário, voltarão para “oxigenar” os trabalhos nas Delegacias de Policia Civil do nosso Estado do Tocantins.
Contando com a compreensão da Administração Pública.
Palmas, 23 de Julho de 2014.
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Moisemar Marinho Presidente do Sinpol |
Paulinho Sousa Lima Presidente da Aspol |
Magdiel Lindoso Presidente da Agepens |
