O governo do Tocantins aumentou o sublimite de faturamento anual para enquadramento de micro e pequenas empresas na sistemática de recolhimento do ICMS, com base no Simples Nacional. A medida, que já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), deve estimular o crescimento dos setores de serviço e comércio e ampliar a competitividade das empresas locais.
Com o Decreto 5.087/2014, o sublimite que era de R$ 1.800.000,00 passa a ser de R$ 2.520.000,00 em 2015, o que beneficia mais de 60 mil empresas no Estado, segundo o gerente da Unidade de Desenvolvimento Industrial da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), Carlos Assis. “Mais empresas vão ser enquadradas no Simples Nacional. O primeiro benefício é a desoneração e o segundo a desburocratização. Isso facilita muito, principalmente, para a micro e pequena empresa, que não têm departamento financeiro, nem contábil”, afirmou.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale, disse que a ampliação do sublimite faz com que um maior número de empresas permaneça no Simples Nacional, que para ele é o melhor sistema tributário existente. “Isso influencia na geração de empregos, no crescimento da empresa, na geração de investimento dentro das micro e pequenas empresas. Quando o empresário pode ter um rendimento maior, sem sair do Simples Nacional, automaticamente, ele vai gerar mais empregos e, junto com isso, a necessidade de investimento na sua empresa como um todo”, garantiu.
Para o presidente da Acipa, os empresários estão muito contentes com a notícia. “A demanda disso é enorme e tenho certeza de que quem vive dentro disto está muito feliz, muito satisfeito”, disse.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas, Antonio Davi Gouveia, disse acreditar que o governo atendeu a reivindicação dos empresários em boa hora. “Noventa por cento das empresas no Tocantins são micro e pequenas empresas e, se você deixa de recolher tributos, fortalece a empresa e ela tem poder de contratar mais pessoas. É uma corrente que vai se alastrando”, comentou. (ATM)
