A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), e a Associação dos Defensores Públicos do Tocantins (ADPETO), emitiram nota de esclarecimento relacionada à nota de repúdio emitida pela Prefeitura de Aurora do Tocantins na qual afirma que a Ação Civil Pública protocolada pelo defensor público, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, visando a finalização da construção de casas populares no município é uma tentativa de promoção pessoal do defensor.
A prefeitura por meio de sua assessoria jurídica questionou inclusive o profissionalismo do defensor.
Na nota a Defensoria e a Adpeto afirmam que a atuação da Defensoria Pública por meio do defensor ocorreu após o atendimento de várias pessoas que reclamaram ter tido suas casas de adobe derrubadas pelo Poder Público ainda no ano de 2011, sob a promessa de que receberiam novas moradas de alvenaria, construídas pelo ente municipal. Entretanto, segundo a Defensoria, constatou-se que até o presente momento ainda não foram concluídas.
A nota afirma ainda que, ciente do problema, a Defensoria Pública em Aurora do Tocantins procurou, por diversas vezes, tentativas de acordo extrajudicial do conflito. Entretanto, segundo a Defensoria não se obteve êxito nas negociações e o problema da falta de moradia das famílias prejudicadas persistiu. “Não sendo viável a solução consensual do problema, alternativa não restou à Defensoria Pública se não a proposição das ações judiciais cabíveis na defesa da população carente afetada”, informa a nota conjunta.
Segundo as entidades de defesa, ao contrário do que informa a nota de repúdio da Prefeitura de Aurora, elas entendem que a atuação do defensor público, bem como a divulgação realizada pela Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública, deu-se de “forma responsável, impessoal e institucional, exercendo sua atividade de maneira republicana de acordo com a missão institucional da Defensoria Pública de assegurar o acesso à justiça, de forma integral e gratuita, aos necessitados, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade”, alegam.
Confira abaixo a nota conjunta na íntegra.
