Apenas de janeiro a agosto deste ano, os consumidores tocantinenses registraram 30.083 reclamações nos núcleos do Procon Tocantins, distribuídos em nove cidades do Estado. Em 2013, foram mais de 46 mil atendimentos em todo o Tocantins. Entre as empresas campeãs de reclamações estão instituições financeiras, empresas de telefonia e serviços básicos (fornecimento de água e energia).
Nesta quinta-feira, 11 de setembro, a Lei Federal nº 8.078, de 1990, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), completa 24 anos. Para celebrar a data, o Procon Tocantins realiza atividades voltadas à educação e conscientização do consumidor, como blitz educativas em áreas de comércio, e na estação de ônibus Apinajé, e Avenida JK, em Palmas, e Estação Javaé, e Avenida Bernardo Sayão, em Taquaralto, com a entrega de kits com material educativo, contendo informações úteis ao consumidor.
Para o diretor-geral do Procon Tocantins, Dulcélio Stival, essa é uma forma de aproximar a instituição da população. “A partir do momento em que o consumidor registra sua reclamação, o Procon pode fazer cumprir a legislação consumerista. Apesar de vivermos um momento em que os consumidores estão cada vez mais esclarecidos e o acesso à informação é rápido, ainda há muitos consumidores que não têm conhecimento de direitos básicos e são prejudicados. Por essa razão, ofertamos essas ações à população, para cumprir o papel de esclarecer e orientar a todos”, destaca Dulcélio.
O CDC, em vigor há mais de duas décadas, estabelece as normas de proteção e defesa do consumidor, regulando as relações de consumo em todo o país e limitando a prática de abusos por parte dos fornecedores. Cada Estado, por sua vez, garante que os Procon’s promovam o acesso do cidadão à lei e ações, tanto educativas como repressivas, com o objetivo de concretizar os direitos consumeristas. “O Código representa uma revolução no direito brasileiro e reconhece o consumidor como um sujeito de direitos nestas relações. Temos no Tocantins um órgão de defesa do consumidor atuante, com milhares de reclamações registradas todos os anos, e esses números apontam a importância do Procon para a população”, afirma Nilomar dos Santos Farias, secretário de Defesa Social.
Dados de Reclamações
Entre os anos de 2010 a 2013, registrou-se um aumento crescente na quantidade de reclamações cadastradas no Procon em todo o Tocantins. Em 2013 foram registrados 46.226 atendimentos. Em 2012 os dados apontam o registro de 37.133 atendimentos. Em 2011 foram 29.918 atendimentos e em 2010, foram 28.419 atendimentos.
Programação
11/09 - 7h30 – Blitz educativa na Estação Apinajé; na sequência Avenida JK , entre as agências bancárias Bradesco e Itaú.
11/09 - 16h30 – Blitz educativa na Avenida Bernardo Sayão, em Taquaralto.
11/09 - 17h30 - Blitz educativa na Estação Javaé, em Taquaralto.
Procon
O Procon lembra ao consumidor que queira entrar em contato com o órgão, que a ligação para o número 151 é gratuita e divulga o endereço dos Núcleos de Atendimento: Palmas (Centro – Qd. 104 Sul Rua SE 09, lote 36 e Taquaralto – Rua 10, Qd.34,Lote 02, Sala 02), Gurupi (Av. Maranhão, nº 1225, Qd.44, Lote 01), Dianópolis (Rua Solimar Vieira, nº 195), Porto Nacional (Rua Bartolomeu Bueno, nº 2129), Guaraí (Rua 02, nº1349), Colinas do Tocantins (Av. Tocantins, nº 1668), Araguaína (Av. Paranaíba, nº 1743, Sala 02, Centro), Araguatins (Rua Álvares de Azevedo, nº 715) e Tocantinópolis (Av. Nossa Senhora de Fátima, nº 1327). (Ascom Procon)
