Reconsiderando a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) publicou na manhã desta quarta-feira, 24, sete decisões contra o militante da coligação “A Experiência Faz a Mudança”, Ricardo Ribeirinha, que pede a retirada das postagens julgadas falsas pelo desembargador Eurípedes Lamounier.
Ao julgar a representação Nº 1176-67 o desembargador determinou a retirada das mensagens tidas como ofensivas e publicadas pelo representado, no seu perfil pessoal da rede social Facebook.
De acordo com o juiz, os links divulgados pelo militante Ricardo Ribeirinha são considerados agressivos e sem confirmação de veracidade, entendendo haver relevância do direto perseguido.
Lamounier ordena a retirada das portagens sob pena de multa diária de R$ 5 mil caso Ricardo Ribeirinha continue a descumprir a legislação.
