O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria da República no município de Araguaína, instaurou inquérito civil com objetivo de apurar a existência de ações específicas de órgãos públicos frente a uma eventual introdução do vírus ebola nos pontos de entrada localizados nas regiões de Saúde do Araguaia, do Médio Araguaia e do Bico do Papagaio, no norte do Estado.
O órgão investiga se o Estado do Tocantins possui um plano de contingência próprio, no qual estejam definidas as responsabilidades locais e estabelecida a organização necessária para atender situações de emergência relacionadas com a Doença por Vírus Ebola (DVE). Devido à relevância e urgência da situação, foi definido o prazo de cinco dias para que a Diretoria de Vigilância Sanitária preste as informações acerca do plano, que já foi apresentado pela União e deve ser elaborado por todos os estados federados. Até o momento, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais já concluíram seus planos.
As autoridades responsáveis pelos pontos de entrada ao norte do Tocantins (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins, Agência Tocantinense de Regulação e Controle dos Serviços Públicos e administração do Aeroporto Municipal de Araguaína) devem informar se foram orientados a adotar procedimentos técnicos recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos casos suspeitos de infecção pelo vírus.
O Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), referência para doenças infecto-contagiosas, foi questionado acerca das condições materiais para o acolhimento, a qualquer tempo, de pacientes suspeitos de infecção por ebola, protocolos para o fluxo desses pacientes no serviço e número suficiente de equipamentos de proteção individuais e vestimentas para os profissionais envolvidos na assistência direta ou indireta. A diretoria do hospital também deve informar se foi orientada a seguir as medidas de precaução e controle expedidas pela Anvisa.
Já as unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) dos municípios localizados na área de atribuição da PRM-Araguaína devem informar se possuem os equipamentos de proteção individuais específicos referidos no Plano de Contingência para Emergência em Saúde Pública - DVE, elaborado pelo Ministério da Saúde. Os diretores de Segurança das empresas aéreas que operam no Aeroporto de Araguaína também devem informar se os profissionais receberam orientações referentes às medidas de prevenção e controle que devem ser aplicadas na assistência a casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo vírus.
A medida considerou, entre outros aspectos, que o paciente com suspeita de infecção pelo vírus ebola deverá ser transportado para o hospital de referência estadual, o qual deverá estar preparado a qualquer tempo para o acolhimento deste paciente até que seja possível sua remoção para o hospital de referência nacional. Os profissionais de saúde, em todos os níveis de complexidade e todos os eixos de atuação, devem estar sensibilizados e capacitados para detectar casos suspeitos a partir de elementos clínicos e epidemiológicos, além de conhecer o protocolo para o fluxo destes pacientes para evitar a transmissão do vírus.
Para o procurador da República, Aldo Campos Costa, a importância do envolvimento do Ministério Público Federal na prevenção da DVE reside na exigência do aprimoramento da capacidade de preparação e resposta. “Os três níveis de governo devem estar preparados para coordenar esforços em casos emergenciais de saúde pública de importância internacional”, disse. (Ascom MPF)
