Tendo em vista as más condições estruturais constatadas na Escola Municipal Bela Vista, localizada no assentamento rural Nova Estrela, município de São Sebastião do Tocantins, na região do Bico do Papagaio, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para apurar as condições de funcionamento, higiene, salubridade e segurança na unidade escolar.
A precariedade foi verificada durante recente inspeção realizada pela Promotoria de Justiça de Augustinópolis, fato que levou a unidade do MPE a instaurar o inquérito civil na última segunda-feira, 20. Com este procedimento, serão avaliadas as condições físicas da escola e apuradas as responsabilidades, com vistas à adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. A unidade escolar atende a educação infantil e o ensino fundamental.
Fotografias da Promotoria de Justiça retratam o descaso: uma das salas de aula é coberta com palha de babaçu e não possui paredes, um banheiro não tem paredes rebocadas nem teto, equipamentos da cozinha estão enferrujados, o mobiliário é insuficiente e inadequado, não há equipamentos de ventilação na quantidade necessária, entre outras deficiências que comprometem a qualidade do ensino. (Ascom MPE)
