Com o objetivo de concluir o debate sobre o Modelo Tarifário para o Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR realizou nesta quinta-feira, 23, a última etapa da Audiência Pública em transporte nº 001/2014. A reunião foi no auditório do Sebrae, em Palmas e despertou o interesse de gestores públicos, usuários e empresários do setor de Transporte Rodoviário.
Esta é a primeira vez que a população é mobilizada para discutir a implantação de um Modelo Tarifário para o Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do estado do Tocantins. “Essa discussão proposta pela ATR é importante por que nem sempre o usuário sabe quais são os critérios que são atribuídos na hora de compor o preço da passagem. Com a audiência o usuário teve acesso aos indicadores”, lembrou o empresário Davi dos Santos, dono de empresa de ônibus que opera na região Sul do Tocantins.
Atualmente 195 empresas de ônibus operam no Estado. Segundo o presidente da ATR, Constantino Magno Castro Filho as tarifas que são praticadas no Estado, tem como base os parâmetros usados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, e que fogem da realidade do Tocantins. “A partir dessa audiência pública e das manifestações registradas na consulta pública, vamos obter subsídios para estabelecer o teto máximo do preço da passagem que poderá ser empregado pelo setor de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A tarifa que será estabelecida irá contemplar as empresas, mas teremos o cuidado para que não venha comprometer muito o bolso das pessoas que precisam do Transporte Rodoviário Intermunicipal”, explicou.
A resolução que implanta o Modelo Tarifário do Tocantins deverá ser publicada pela ATR em novembro de 2014.
A Nota Técnica nº 008/2014 sobre o Modelo Tarifário para o Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins, está no site da Agência www.atr.to.gov.br. As contribuições podem ser feitas através do e-mail consultapublica@atr.to.gov.br, ou pelo fax(63) 3218-2355 ou por correspondência, no endereço: Av. Teotônio Segurado, ACSUSO 50, Conj. 01, Lote, 06, Ed. Amazônia Center, 3º andar, Centro, CEP: 77.016-002 – Palmas - TO. Outras informações no linkConsulta Pública nº001/2014, no endereço eletrônico www.atr.to.gov.br. (Ascom ATR)
