O Ministério Público do Tocantins (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça, em conjunto com outras instituições que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor participou, na manhã desta sexta-feira, 1º de abril, de uma reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com técnicos da Agência Tocantinense de Regulação (ATR) que, na ocasião, apresentaram a nova metodologia tarifária do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado.
De acordo com a promotora de Justiça Kátia Gallieta, ao tomar ciência da consulta pública e em virtude do escasso tempo para analisar a nova metodologia, já que o prazo para o recebimento de propostas se encerraria no próximo dia 04, o Sistema de Defesa do Consumidor requisitou que a data fosse prolatada. “Diante da complexidade do assunto, verificou-se que é necessário discutir mais detalhadamente a proposta, uma vez que a metodologia a ser adotada afetará diretamente a vida dos consumidores”, declarou Gallieta ao comentar o resultado da exposição.
Consulta pública
A consulta pública para adoção da nova metodologia tarifária do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Tocantins acontece em virtude de solicitações de reajuste/revisão extraordinária dos coeficientes tarifários protocoladas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros do Estado do Tocantins e pelas Cooperativas Cooperban, Cootins e Contrans, motivadas pelo aumento dos valores de combustível, folha de pagamento, aumento do ICMS e demais insumos.
