Às vésperas do Dia do Servidor Público o governo estadual avaliou que o ano de 2014 será lembrado como o ano da valorização do servidor no Tocantins. Segundo os dados do governo categorias como saúde, educação, polícias civil e militar e defensoria pública tiveram seus direitos assegurados como progressões, promoções e reajustes. Neste período, de amplas negociações, foram acertados os reajustes, de forma que todos os compromissos fossem cumpridos.
“Os servidores são parceiros e nós os chamamos para negociar. Os direitos dos servidores são legítimos e nós respeitamos isso, fazendo esforços para bancar esses compromissos”, destacou o Secretário da Administração Lúcio Mascarenhas, ao comentar a série de reuniões que ele teve com os sindicatos para debater novos modelos de progressões e promoções.
Apesar de as negociações terem convergido neste ano, o contexto de exigências foi desenvolvido muito antes de 1° de janeiro. Nos anos de 2009 e 2010, foram aprovados benefícios para os servidores efetivos, com reflexo financeiro e incorporação a partir de 2011, da ordem de R$ 485 milhões. Segundo o governo isso fez com que a média salarial do servidor efetivo subisse de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil, ou seja, R$ 2 mil (mais de 51%) de aumento em apenas dois anos e meio.
Após essa experiência, o Governo do Estado do Tocantins pôde perceber a importância do planejamento na gestão de pessoal, levando sempre em consideração as fontes de receita. Porém, não poderia responsabilizar o servidor pela falta desta. Por isso, se esforçou para honrar e cumprindo, rigorosamente, o compromisso de campanha de manter todas as vantagens conquistadas pelos funcionários públicos efetivos.
Então, a saída foi planejar e executar. A começar pela modernização do Sistema da Folha de Pagamento transferindo o antigo sistema, Sigesp, para o Ergon, onde se pode obter relatórios mais detalhados da situação de cada servidor e da folha em geral.
Em seguida, foi necessária a reestruturação das tabelas de PCCR (Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações) adaptadas à realidade financeira do governo, pois nos últimos dez anos, a relação investimentos e gastos de pessoal se inverteu bruscamente. Até metade da década passada, a arrecadação tributária líquida (ICMS, IPVA e taxas) do Estado era suficiente para arcar com a folha de pagamento; de 2005 em diante, a situação mudou.
Segundo os dados do governo, simultaneamente, houve redução de pessoal temporário e investimento em servidores efetivos. Em dezembro de 2010, o Estado possuía 32 mil servidores efetivos e 23.032 servidores não-efetivos - sendo 21.327 comissionados e o restante de profissionais com contratos temporários. Em junho de 2013, o total de servidores efetivos chegou a 39 mil, enquanto os não-efetivos são 15.218 – dos quais 2.568 são comissionados (desses, 1.400 cargos são ocupados por efetivos) e o restante contratos temporários, para os quais não há concurso.
Atualmente, mais de 70% da despesa com a folha salarial é com servidores efetivos. O Secretário Lúcio Mascarenhas reforçou que esse dado é extremamente positivo, pois os gastos com servidores efetivos são um investimento. “O servidor efetivo fica no Estado. O gasto com eles é bom para o governo”, ressaltou.
Este número decorre de outra medida, que foi a realização de concursos públicos. Só em 2013 e 2014 foram realizados ou continuados sete concursos: Saúde, Educação, Quadro Geral, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e Defesa Social.
Reestruturação do Plano de Cargos
Desmistificar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos tem sido um dos grandes desafios do Governo, por meio da Secretaria da Administração, que conseguiu negociar pontos importantes da lei com os sindicatos representantes dos servidores públicos.
Se a regra anterior estivesse em vigência, 85% dos servidores da Saúde e 73% do Quadro Geral teriam progressão horizontal em 2012 e progressão vertical em 2014, quando novamente haveria outra progressão horizontal, o que poderia provocar um colapso nas contas públicas.
Com a alteração no PCCR, os servidores têm a garantia de receber suas progressões a cada três anos, sendo 5% de ganho real na horizontal e 11% na vertical – lembrando que são ganhos reais, já que a data base anual repõe as perdas salariais.
Além disso, os mais de 3.500 servidores que haviam chegado ao fim tabela, sem possibilidade de receberam novas progressões tiveram suas carreiras retomadas, com a criação de mais duas letras de referência, “K” e “L”, na tabela financeira.
O Governo do Tocantins também está em negociação com os servidores da segurança pública e da defesa social. A proposta do Executivo é aumentar o número de beneficiários em 200%, com a concessão da promoção horizontal a 225 servidores e vertical a 516, a partir de janeiro de 2015.
Leis em benefícios dos servidores, segundo o governo:
Reajuste do Magistério (Lei 2.3092010);
Reajuste dos Militares - PM e Bombeiros (Leis 2.328 e 2.3292010);
Reajuste de produtividade do Fisco (Lei 2.0912009);
Reajuste dos procuradores (Lei Complementar 672010);
Promoções PM e Bombeiros (maio 2010);
Reajuste da data-base de outubro2010 (Lei 2.2452011);
Reajuste dos defensores (Lei Complementar 662010);
Progressões de todos os quadros (janeiro2011);
Reajuste dos policiais civis (Lei 23332010;
Reajuste dos médicos (Lei 2.3202010);
Reajuste data-base outubro2011 (Lei 2.5402011).
