O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (20/11) que os magistrados brasileiros estão atuando "nos limites de suas forças", sobrecarregados com excesso de trabalho. O ministro fez a declaração durante a abertura do seminário “Como a Mediação e a Arbitragem Podem Ajudar no Acesso e na Agilização da Justiça?”, uma parceria entre o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Lewandowski lembrou que o País tem quase 100 milhões de processos em tramitação para cerca de 16,5 mil juízes, que produzem, em média, 1,5 mil sentenças por ano. "A prestação jurisdicional, se não está inviabilizada, está superada nos modelos atuais", disse o ministro, ao defender outras formas de pacificação de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. "Estou convencido de que devemos buscar soluções alternativas", completou.
O presidente do CNJ lembrou que o excesso de trabalho está afetando a saúde de juízes e de servidores e afastando profissionais da magistratura, que tem 6,5 mil vagas abertas. "Vivemos hoje a explosão de litigiosidade do homem comum, que descobriu ter direitos. E embora a prestação jurisdicional seja um serviço público essencial, o Estado moderno tem limites orçamentários", ponderou.
Segundo Lewandowski, a solução alternativa de controvérsias é um complemento do sistema atual e não desmerece os demais protagonistas do sistema de Justiça. "O problema não é só do Judiciário, mas de todos nós. Precisamos construir uma cultura de paz e de conciliação, que é o que o Brasil precisa hoje, nesse mundo conturbado em que vivemos", disse.
Repercussão – Perto de completar uma década em vigor, a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional no 45/2004) foi lembrada por Lewandowski por dois avanços: a súmula vinculante e a repercussão geral, consideradas prioritárias em sua gestão no STF. Desde que o ministro assumiu a Presidência, em agosto, a Corte Suprema já julgou 40 casos de repercussão geral, dando vazão a cerca de 30 mil processos que aguardavam decisão em instâncias inferiores.
No mesmo período, o STF editou quatro súmulas vinculantes. "O que interessa à magistratura não é criar tese. Quem cria tese é academia. O que interessa é solucionar o conflito do homem comum que chega à sua porta", disse Lewandowski.
Seminário – A abertura do seminário, que termina nesta sexta-feira (21/11), teve a participação do presidente do STJ e do CJF, Francisco Falcão; do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros; do secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano; do corregedor-geral da Justiça Federal, Humberto Martins; e do ministro do STJ e coordenador científico do evento, Luis Felipe Salomão. (CNJ)
