Os deputados estaduais ainda não aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO do próximo ano que tramita na Casa de Leis. Foram aprovadas três emendas na peça que foram transformadas pelo relator José Augusto Pugliese (PMDB) em coletivas. “Ficou combinado de votar mas não foi colocado na pauta”, afirmou o peemedebista sobre a demora na votação. A peça já passou pela aprovação das Comissões.
Uma das emendas, que foi proposta pelo deputado estadual José Geraldo (PTB), trata da permissão para empresas utilizarem até 4% do valor do ICMS pago ao Estado para investir no Esporte. “ Essa emenda autoriza o governo a utilizar essa porcentagem mas a próxima gestão tem 90 dias para regulamentar isso. Se uma empresa tem R$ 100 e quer patrocinar R$ 4 reais ela patrocina o esporte ao invés de passar para o Estado”, explicou o deputado Pugliese em entrevista ao Conexão Tocantins. Segundo ele, há necessidade de comprovação do patrocínio.
Outra emenda autoriza o governo a criar um programa de combate a seca nos municípios do Estado. “São emendas autorizativas”, frisou o deputado. Outra propositura aprovada é a do orçamento impositivo que prevê o pagamento das indicações de obras por parte dos deputados estaduais no valor de R$ 2,4 milhões, a chamada emenda parlamentar.
Segundo o presidente a Lei Orçamentária Anual - LOA, que traz especificado a proposição do orçamento para cada pasta e poderes para o próximo ano, deve dar entrada nesta sexta-feira, 28. O valor será 6.14% maior que o previsto para este ano.
Pugliese garantiu que vai ampliar o debate com o novo governo com relação ao orçamento do próximo ano. “Acho importante que o governo que vai entrar discuta com a comissão (de Finanças) porque o valor é o atual governo que vai determinar mas quem vai executar o orçamento é a nova gestão. Vou ampliar esse debate”, garantiu.
Pugliese tem feito várias críticas à situação financeira do Estado. “Esse atual governo está dando uma aula de como não deve gastar dinheiro do Estado , infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal todo quadrimestre”, disse.
