Já tramita na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara de Palmas o Projeto de Lei n° 38, de autoria do Executivo Municipal, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do município em 2015. De acordo com a matéria, a proposta orçamentária para o próximo ano está orçada em R$ 1.182.837.435,00. A previsão é que deste valor R$ 25 milhões sejam destinados para o Legislativo Municipal e R$ 1.157.837.435,00 para o Executivo da Capital.
Conforme o PL, “o programa de trabalho para o exercício de 2015 terá como foco os investimentos com a implantação do Corredor Exclusivo para ônibus (BRT), a 1ª Edição dos Jogos Mundiais Indígenas (JMI), a conclusão de obras que estão em andamento e a manutenção e melhoria na qualidade dos serviços públicos já existentes”.
Ainda conforme as informações disponibilizadas no PL, a previsão de orçamento – em ordem decrescente – ficou da seguinte maneira para as principais áreas de trabalho do município: Infraestrutura e Serviços Públicos: R$ 269.572.910,00; Educação: R$ 235.151.775,00; Saúde: R$ 216.444.465,00; Administração: R$ 146.988.680,00; Transporte: R$ 83.338.060,00; Segurança, Defesa Civil e Trânsito: R$ 30.968.200,00.
Já a Lei Orçamentária do Estado, segundo informou a Comissão de Finanças da Casa de Leis, ainda não deu entrada na Assembleia Legislativa. O presidente da Comissão, José Augusto Pugliese (PMDB) informou que a peça ainda não foi protocolada na Casa de Leia até a manhã desta sexta-feira, 4.
