Foi lançado nesta segunda-feira, 15, o site “Consumidor Vencedor”, que dá acesso aos cidadãos a informações sobre vitórias obtidas na defesa coletiva dos consumidores. O Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE/TO) integra o site (to.consumidorvencedor.mp.br) fornecendo informações sobre as ações promovidas pelos membros tocantinenses. O site nasceu de uma iniciativa do MP do Rio de Janeiro.
Consumidor Vencedor é o espaço aberto para que o diálogo entre a população e os órgãos de proteção aconteça e torne cada vez mais efetiva a defesa do consumidor pelo Ministério Público.
No site, o internauta encontrará o resumo das decisões judiciais obtidas nas ações levadas à Justiça pelo MP em benefício dos consumidores, além dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) nos quais o MP tomou o compromisso dos fornecedores de adequarem suas práticas às normas de proteção dos consumidores.
Os casos em que há restituição de valores cobrados indevidamente e/ou indenização dos prejuízos sofridos em razão da atuação das empresas estão destacados, com o símbolo da sacola de dinheiro, para que se possa verificar se tem algum valor a receber. Tudo em linguagem simples e com acesso fácil para o internauta.
As decisões e os compromissos disponibilizados são relativos a fatos passados há algum tempo. Acompanhe em “novas ações” as medidas que estão sendo tomadas agora pelo MP para proteger os seus direitos de consumidor. Em algumas dessas ações mais recentes, pode haver decisões provisórias (liminares).
O site permite que o internauta denuncie o descumprimento dos TACs e das decisões judiciais pelas empresas e acompanhe o andamento da sua denúncia. (Ascom MPE)
