O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) se manifestou, nesta terça-feira, 16, contra o pedido de revogação da prisão preventiva apresentado à Justiça Federal do Tocantins por Vanda de Paiva, ex-secretária de saúde do Tocantins, presa desde 9 de dezembro passado, na operação Pronto Socorro.
A defesa alegava que Vanda Paiva não assinou o empenho nem autorizou o pagamento da licitação em questão, pois já não se encontrava à frente da Secretaria de Saúde. Já o MPF entende que “mesmo sem supostamente ter atuado nas fases de empenho, liquidação e pagamento, Vanda Paiva praticou atos que contribuíram para o direcionamento de licitação e consequente desvio de dinheiro público federal”, uma vez que encaminhou o termo de referência da licitação sem especificação detalhada dos produtos a serem adquiridos, assinou a ata de registro desta licitação e, em seguida, encaminhou o termo de referência de uma nova licitação para a aquisição do mesmo material, tudo isto em escassos 8 dias.
A fraude, descoberta em investigações do MPF e confirmadas pela Auditoria do DENASUS, consistia na descrição genérica de campos operatórios, o que possibilitou a entrega de material de TNT não aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no lugar de algodão. Além disso, a investigação deixou claro que, em curtíssimo intervalo de tempo, Paiva assinou dois termos de referência, um para a compra de 65 mil campos operatórios e outro para 20 mil campos.
Ontem, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a prisão preventiva, reduzindo apenas o valor da fiança, o que significa que a prisão da ex-secretária foi considerada legal.
Quebra de sigilos bancários e fiscais
O MPF/TO já apresentou pedido de quebra dos sigilos bancários e fiscais dos envolvidos na operação Pronto Socorro e aguarda apreciação do Judiciário.
