Através de ato publicado no Diário Oficial o governo estadual já exonerou todos os servidores comissionados da gestão anterior. Os novos secretários já avaliam a equipe das pastas e tem até sexta-feira para encaminhar à Secretaria da Administração a demandas de contratos. O decreto exonera os atuais ocupantes de cargos em comissão dos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins e dispensa todos os ocupantes de funções de confiança a partir do dia 1º de janeiro.
Alguns servidores comissionados questionaram ao Conexão Tocantins o fato de terem trabalhado até esta segunda-feira, 5, e a exoneração ter sido a partir do dia 1º.
O governo publicou ainda a estrutura da administração que traz corte de cerca de 30% e redução de centenas de cargos. A intenção conforme o próprio governador Marcelo Miranda (PMDB) disse no dia da posse do secretariado é reduzir R$ 41 mi por ano.
Ao todo a estrutura do Estado ficou com 43 órgãos conforme mostra a Medida Provisória.
Os decretos que instituem a Comissão de Análise de pessoal e que dispõe sobre a execução orçamentária de 2014, em razão da faltada aprovação do orçamento deste ano, também foram publicados.
Marcelo Miranda baixou ainda outro decreto onde dispõe sobre o retorno de servidores públicos aos órgãos ou entidades de origem considerando a necessidade de imediato retorno dos servidores efetivos da Administração Pública do Estado do Tocantins às atividades institucionais de seus órgãos ou entidades de origem. “São revogadas todas as cessões de servidores para outro órgão ou entidade do Estado, dos Poderes da União, dos outros Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias, fundações e empresas”, diz o decreto.
O governador determinou ainda que a Casa Civil baixe todos os atos de cessão de pessoal.
As primeiras nomeações da atual gestão foram na área da Saúde onde foram nomeadas 107 servidores.
